Publicada em 20/09/2024 às 14h40
Entre os dias 24 e 27 de setembro, o governo de Rondônia, em parceria com o município de Cacaulândia, realiza uma ação de regularização fundiária urbana na localidade. A equipe da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) vai estar com a unidade móvel “Sepat Sobre Rodas”, a fim de atender aos moradores do Setor 6, objetivando o cadastramento de aproximadamente 417 lotes e promover a regularização das propriedades da área.
A ação permitirá que os moradores do Setor 6 realizem o cadastro físico e socioeconômico, necessário para dar início ao processo de titulação dos imóveis.
Na segunda-feira, dia 23, a unidade móvel “Sepat Sobre Rodas” estará em Cacaulândia, especificamente oferecendo um treinamento aos servidores. O atendimento ao público inicia na terça-feira, dia 24, e será feito por meio da unidade móvel “Sepat sobre Rodas”, que estará instalada nas proximidades da sede do Executivo Municipal, localizado na Avenida João Boava, nº 2.119, Setor 1. A equipe atenderá ao público até sexta-feira, no período da manhã, das 8h às 12h, e à tarde, das 14h às 17h.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ação no município assegura a regularização fundiária, oferecendo suporte técnico e jurídico para que famílias de Cacaulândia possam garantir a posse definitiva de suas propriedades, contribuindo ao desenvolvimento urbano e à melhoria da qualidade de vida na região.
DIREITO À PROPRIEDADE
O secretário da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária, David Inácio ressaltou que, a iniciativa faz parte do programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), um instrumento jurídico que tem como finalidade, formalizar a posse de imóveis urbanos. No caso de Cacaulândia, a área a ser regularizada, conhecida como Setor 6, possui 444.168 metros quadrados, o equivalente a 44,41 hectares. “Os moradores que se enquadrarem nos requisitos legais da Lei n° 13.465/2017 e do Decreto n° 9.310/2018 terão direito à titulação gratuita de suas propriedades.”
O titular da Sepat, destacou ainda, a importância da parceria com o município de Cacaulândia para viabilizar a ação. “A regularização fundiária traz segurança jurídica aos moradores, com a garantia do direito à propriedade. A titulação dos imóveis no Setor 6 representará um avanço à comunidade local.”
A coordenadora de Regularização Fundiária, Hannyeller Bragado Alecrim afirmou que, para garantir o sucesso da ação, a Secretaria vai contar com uma equipe multidisciplinar composta por arquitetos, urbanistas, assistentes sociais e técnicos administrativos. “Estes profissionais serão responsáveis por conduzir os atendimentos, realizar o cadastro físico e socioeconômico dos lotes, e orientar os moradores sobre o processo de regularização.”
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