Publicada em 29/10/2024 às 15h48
Porto Velho, RO – O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio de diferentes promotorias eleitorais, instaurou uma série de procedimentos preparatórios para investigar supostas irregularidades no cumprimento da cota de gênero estabelecida pela Lei nº 9.504/97. A legislação, que rege as normas eleitorais no país, exige um mínimo de 30% de candidaturas femininas para promover a participação igualitária de gêneros no processo eleitoral. Os casos investigados envolvem diretórios municipais dos partidos PSD, União Brasil, Podemos, PT e PL em diferentes cidades do estado.
No município de Primavera de Rondônia, o 9º Ofício Eleitoral instaurou dois procedimentos contra o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Podemos, ambos registrados e iniciados de ofício. Segundo a promotora de Justiça Rafaela Afonso Barreto, responsável pelos procedimentos, as investigações buscam apurar possível desrespeito à cota de gênero, que visa assegurar a participação mínima de mulheres nas candidaturas. As portarias de instauração, numeradas como 000011 e 000010, foram assinadas em 23 de outubro de 2024, em Pimenta Bueno.
Simultaneamente, o 19º Ofício Eleitoral do MPRO instaurou procedimentos preparatórios eleitorais para investigar outras ocorrências de supostas fraudes à cota de gênero. No dia 25 de outubro de 2024, foram emitidas portarias de instauração para apurar práticas relacionadas ao partido União Brasil no município de Santa Luzia D’Oeste. A Portaria foi assinada por um técnico do MPRO. O documento visa esclarecer se o diretório local do partido desrespeitou as diretrizes eleitorais quanto à cota de gênero.
Ainda na mesma data, o promotor eleitoral Leonardo Castelo Alves, do 19º Ofício Eleitoral, formalizou investigações contra os diretórios municipais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Liberal (PL) em São Felipe D’Oeste. Ambos os procedimentos foram autorizados mediante Ordem de Serviço nº 001/2024, de 15 de agosto de 2024, conforme descrito no documento. Cornelio Petersen Junior, técnico do MPRO, assinou eletronicamente as portarias referentes às investigações sobre os dois partidos, nas quais é questionado o cumprimento da exigência de candidaturas femininas no último pleito municipal.
As apurações foram instauradas após o pleito eleitoral de 2024, com o intuito de verificar possíveis irregularidades que podem impactar o equilíbrio e a representatividade de gênero nos processos eleitorais dos municípios envolvidos. As investigações seguem os trâmites do Procedimento Preparatório Eleitoral, e o MPRO acompanhará os casos até a conclusão para determinar eventuais medidas a serem adotadas com base nos resultados dos levantamentos.
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