Publicada em 10/10/2024 às 14h22
Porto Velho, RO – Nesta quinta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar as ações que questionam a Política Antimanicomial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), norma que estabelece o fim dos manicômios judiciais. O advogado Vinicius Miguel, de Rondônia, participará do julgamento representando uma organização que atua na defesa de direitos relacionados à saúde mental com foco na liberdade.
A sessão do STF será dedicada à apresentação dos argumentos das partes envolvidas e à discussão do mérito da norma, que prevê a extinção dos manicômios judiciais. A participação de Vinicius Miguel ocorre em meio a um debate sobre os impactos da política no sistema de justiça e na proteção aos direitos das pessoas com transtornos mentais.
Além de sua atuação nesse caso, Vinicius Miguel também está envolvido em outra ação de grande relevância, representando a mesma organização no combate à discriminação genética em seguros de saúde, reforçando sua atuação na defesa de questões de saúde e justiça no Brasil.
O julgamento do STF sobre a constitucionalidade da política antimanicomial deverá definir o futuro das práticas de saúde mental no contexto judicial e sua aplicabilidade em todo o país.
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