Publicada em 11/10/2024 às 15h45
O deputado estadual Affonso Cândido (PL/RO) apresentou o Projeto de Lei nº 664/2024 na Assembleia Legislativa de Rondônia, que visa garantir prioridade nos procedimentos investigatórios relacionados a crimes de abuso e exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes. A proposta surge como resposta à crescente preocupação com a proteção dos menores, reforçando a importância de uma resposta ágil e eficaz do sistema de justiça para responsabilizar os autores desses crimes e proteger as vítimas.
De acordo com a justificativa apresentada, a violência sexual contra crianças e adolescentes está entre as mais graves violações dos direitos humanos, com impactos que afetam profundamente a integridade física, psicológica e o desenvolvimento social e educacional das vítimas. Dados alarmantes ressaltam a urgência dessa medida: segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, mais de 550 crimes contra menores foram registrados em Rondônia naquele ano, incluindo casos de maus-tratos, abandono e crimes relacionados à produção e divulgação de pornografia infantil.
O cenário não apresentou melhoras significativas em 2022, quando quase 5 mil crianças e adolescentes foram vítimas de diversos tipos de crimes, com destaque para lesão corporal, estupro de vulnerável e ameaças. No primeiro semestre de 2023, as denúncias de estupro contra menores aumentaram em 38%, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
"O projeto de lei que propomos é um passo fundamental para garantir um ambiente mais seguro para nossas crianças e adolescentes. Não podemos permitir que a impunidade prevaleça; a celeridade nas investigações e a punição dos agressores são medidas essenciais para impedir a reincidência e proteger o futuro da nossa juventude", destacou o deputado Affonso Cândido.
Conforme o texto do projeto, os procedimentos investigatórios deverão ser identificados com etiquetas destacando "Prioridade – Vítima Criança ou Adolescente", e todas as comunicações internas e externas seguirão o mesmo padrão de identificação. A intenção é assegurar que os casos sejam tratados com a máxima urgência e atenção, reforçando o compromisso do Estado em defender aqueles que mais precisam.
A proposta segue agora para tramitação e apreciação no Plenário da Assembleia Legislativa. A expectativa é que a implementação dessa lei reforce as políticas públicas de proteção infantil, colaborando para a construção de um futuro mais seguro e saudável para as crianças e adolescentes em Rondônia.
imprimir
