Governo e Incra trabalham regularização fundiária nos municípios de Vilhena e Parecis

Com o objetivo de intensificar ações de georreferenciamento em áreas rurais dos municípios de Vilhena e Parecis, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realiza, a partir desta segunda-feira (21), o mapeamento geográfico no Lote 53, Linha 85, Gleba Corumbiara, em Parecis. O trabalho faz parte de um esforço contínuo para regularizar imóveis rurais no estado, beneficiando diretamente os produtores locais.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a formalização das propriedades traz impactos diretos na qualidade de vida do produtor, oferecendo segurança jurídica e o direito de acesso às políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e o desenvolvimento rural. “O reconhecimento oficial da terra garante, também, que as famílias possam investir em suas propriedades com mais tranquilidade,” ressaltou.

VILHENA

Segundo o secretário da Sepat, David Inácio, em Vilhena, a equipe técnica já está desde o dia 10 de outubro atuando no georreferenciamento do Lote 47, conhecido como Lote do Bianco, na Linha 125, Setor 12, Gleba Corumbiara. Esse tipo de ação permite a demarcação precisa das propriedades; um passo essencial para a regularização fundiária, que garante que o produtor rural tenha segurança jurídica sobre suas terras.

Conforme a coordenadora de Georreferenciamento da Sepat, Ângela Ferreira da Silva, no município de Vilhena, o trabalho já alcançou mais de 200 lotes. A previsão é de que até o final desta etapa, marcada para o dia 25 de outubro, mais de 300 propriedades estejam georreferenciadas, cobrindo aproximadamente 2.000 hectares de terras, ampliando os benefícios para os moradores rurais da região. A ação garante não só a documentação das terras, mas também o acesso a financiamentos e programas de apoio ao desenvolvimento agrícola.

PARECIS

A iniciativa é vista como fundamental para o desenvolvimento do campo, por proporcionar aos produtores rurais o direito de posse documentada das propriedades. De acordo com o secretário da Sepat, David Inácio, a ação em Parecis, que segue até o dia 25 de outubro, tem como objetivo georreferenciar 46 propriedades, sem custo algum para os produtores. Essa gratuidade é um incentivo importante para que pequenos agricultores possam regularizar suas áreas, promovendo a segurança e a dignidade no campo.

O secretário da Sepat, David Inácio destaca que, o governo de Rondônia e o governo federal seguem empenhados em regularizar as áreas rurais do estado, reforçando seu compromisso com o homem do campo. A medida não só garante direitos fundamentais, mas também contribui para o crescimento econômico regional, ao fortalecer a base produtiva de Rondônia, essencial para o desenvolvimento sustentável da região.

Geral SEGURANÇA JURÍDICA

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