Publicada em 10/10/2024 às 09h34
A superintendência do Incra/RO ministrou capacitação para técnicos do Instituto Federal de Rondônia (Ifro), entre os dias 07 e 09 de outubro, no auditório da sede do órgão em Porto Velho (RO). Os participantes vão atuar nas ações preparatórias para a titulação das terras dos projetos de assentamento e glebas públicas federais de Rondônia.
Foram abordadas as legislações de regularização fundiária e assentamentos da reforma agrária, os sistemas da autarquia como o SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e a Plataforma de Governança Territorial (PGT), que são os principais instrumentos para a atuação dos técnicos.
O Incra tem parceria com Ifro desde dezembro de 2021 por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) para a realização das etapas precursoras da titulação das terras, como georreferenciamento perimetral e dos lotes, supervisão ocupacional e Cadastro Ambiental Rural (CAR) de terras públicas sob a responsabilidade da autarquia.
“Desde o início, a parceria Incra e Ifro foi um projeto grandioso que vem há quase três anos com uma equipe comprometida e mostrando excelentes resultados. A seriedade e competência das instituições são a fórmula deste bom êxito”, avaliou o superintendente do Incra, Luís Flávio Carvalho Ribeiro.
A parceria tem fundamento no Decreto Nº 10.426/2020 que dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
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