Publicada em 04/10/2024 às 15h10
A Justiça Federal proferiu uma decisão importante para a liberdade de expressão e organização dentro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assegurando que um grupo de advogados, liderado por Eurico Montenegro, possa debater abertamente o futuro da entidade sem restrições indevidas. Esse grupo buscou respaldo judicial contra as limitações do Provimento 222/2023, que restringe o diálogo sobre temas fundamentais para a advocacia e a construção de uma gestão plural e democrática.
A decisão abre espaço para que advogados de Rondônia discutam os rumos da Ordem, destacando a importância de uma OAB combativa na defesa de prerrogativas, imperativa na prestação jurisdicional, inclusiva nos avanços tecnológicos, propositiva para a jovem advocacia e objetiva nas funções da ESA, além de afirmativa na valorização da mulher advogada.
Enquanto a atual gestão utiliza ações institucionais para, de forma velada, promover sua permanência, a decisão judicial reafirma a igualdade de condições, permitindo que outros grupos tragam suas visões e projetos sem receio de retaliação.
Para Montenegro e seus apoiadores, trata-se de uma vitória não apenas para o grupo, mas para todos que desejam o resgate da verdadeira essência da OAB. A decisão é uma celebração da transparência e da democracia.
INTEGRA DA DECISÃO:
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