Publicada em 02/10/2024 às 11h30
Quatro pessoas e duas empresas foram denunciadas por degradarem vegetação nativa e extrair areia do leito do rio Machadinho na Área de Preservação Permanente em Machadinho D’Oeste (RO). O Ministério Público Federal (MPF) foi quem ofereceu à Justiça Federal.
De acordo com o MPF, as infrações ocorreram entre maio e outubro de 2020. O laudo pericial da Polícia Federal (PF) apontou que o grupo retirou 2,7 mil me³ de areia sem as devidas autorizações e causou a degradação de 1,4 mil m² de vegetação nativa.
Em outubro do mesmo ano, durante uma fiscalização da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) de Rondônia, foi flagrado maquinário pesado sendo utilizado na área de preservação. O dano de extração ilícita ultrapassou R$ 259 mil. A Sedam caracterizou a ação como altamente organizada.
A denúncia foi protocolada na 3ª Vara Criminal da Justiça Federal em Rondônia, pelo 2º ofício da Amazônia Ocidental do MPF, sediado em Manaus (AM), mas que possui atuação nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.
O MPF pede a condenação das quatro pessoas e das duas empresas por crimes previstos na Lei 8.176/91, que define os crimes contra a ordem econômica, e na Lei 9.605/98, que trata das sanções penais e administrativas de condutas e atividades que provoca danos ao meio ambiente.
Além disso, o MPF solicita que seja determinada uma multa por danos patrimoniais no valor mínimo de R$ 259.470,00 e que os réus paguem, cada um, uma indenização mínima de R$ 100 para reparação dos danos morais coletivos e sociais causados pela infração ambiental.
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