Publicada em 31/10/2024 às 12h02
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a série de audiências públicas que vai debater o primeiro texto de regulamentação da reforma tributária. Entre os assuntos de maior relevância no primeiro dia de debates, os ajustes sobre tributação de produtos relacionados ao meio ambiente e, mais uma vez, críticas ao grande número de exceções previsto no texto.
Dessa vez, o autor da crítica foi o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva. Segundo ele, quanto mais exceções, maiores as dificuldades de fiscalização e transição.
“Já há estudos científicos — como do IPEA e de tantos outros — mostrando que quanto maiores forem as exceções, menores os efeitos positivos sobre o PIB, a produtividade e o emprego”.
Meio ambiente
Um dos convidados para o debate foi o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Adalberto Felicio Maluf Filho, que sugeriu ajustes para aprimorar o texto, como a redução da bitributação nos produtos reciclados.
Para Adalberto Maluf, famílias de baixa renda que trabalham com reciclagem são as maiores beneficiadas pela simplificação do sistema e a redução nos tributos, além do estímulo à proteção ambiental. O secretário ainda sugeriu que a tributação para os agrotóxicos seja escalonada, variando de acordo com o grau de toxicidade do produto.
Trabalhos na CCJ
A previsão é de que as próximas três semanas sejam de trabalho intenso na CCJ até que sejam concluídas as 11 audiências públicas programadas e duas sessões temáticas com prefeitos e governadores em plenário. A conclusão do trabalho está prevista para 14 de novembro.
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