Publicada em 31/10/2024 às 11h49
Porto Velho, RO – O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria do 19º Ofício Eleitoral, instaurou novos procedimentos preparatórios eleitorais para investigar supostas fraudes relacionadas ao cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024. As portarias foram emitidas no dia 30 de outubro e têm como foco diretórios municipais dos partidos PSD e Podemos, ambos localizados no município de Santa Luzia D’Oeste.
O promotor de Justiça Leonardo Castelo Alves determinou a abertura das investigações a fim de apurar se as legendas teriam utilizado candidaturas femininas fictícias para preencher o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.
Essa exigência, conforme estipulada pela Lei nº 9.504/1997, visa garantir a participação equitativa de gêneros no processo eleitoral brasileiro. Segundo a Portaria nº 000013/2024, a investigação em curso direciona-se ao Diretório Municipal do PSD, enquanto a Portaria nº 000015/2024 incide sobre o Diretório Municipal do Podemos, ambos por possível desrespeito à cota.
Essas apurações se somam a outras já instauradas no estado em municípios como Espigão D’Oeste, Novo Horizonte D’Oeste, Rolim de Moura e Castanheiras. No decorrer de outubro de 2024, diversas promotorias eleitorais de Rondônia deram início a procedimentos preparatórios para analisar possíveis irregularidades no uso de candidaturas femininas fictícias por partidos locais.
Em alguns desses municípios, partidos como o Republicanos e o Progressistas também são alvo de apurações, com indícios de que candidaturas femininas podem ter sido registradas sem participação ativa nas campanhas eleitorais.
Conforme a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fraudes nas cotas de gênero têm sido frequentemente punidas com a anulação dos votos do partido envolvido, cassação de mandatos e até mesmo a inelegibilidade de candidatos e dirigentes que desrespeitam essa regra. A corte tem fixado critérios específicos para identificar tais fraudes, observando elementos como ausência de campanha, votações inexpressivas ou zeradas, e contas sem movimentação financeira.
Os procedimentos instaurados pelo MPRO refletem a continuidade de um processo de fiscalização rigoroso em Rondônia, que já inclui investigações contra diretórios municipais dos partidos PT, PL, União Brasil, e Avante em outros municípios. As Portarias assinadas eletronicamente por um técnico do MPRO detalham que o objetivo é garantir o cumprimento da legislação eleitoral e assegurar o equilíbrio de gênero na representação política local.
Essas investigações seguem o Procedimento Preparatório Eleitoral, e o MPRO acompanhará de perto cada caso até a conclusão. O resultado das apurações poderá acarretar sanções às legendas, dependendo das evidências reunidas e da análise jurídica que será conduzida pelos promotores responsáveis.
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