Publicada em 10/10/2024 às 15h52
Porto Velho, RO – O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) deflagrou, nesta quinta-feira (10), a Operação "Impedimentum", nas cidades de Porto Velho e Ouro Preto do Oeste. A operação é coordenada pela Subprocuradoria-Geral Jurídica, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Polícia Civil de Rondônia (PCRO). O objetivo é cumprir 1 mandado de prisão preventiva e 2 mandados de busca e apreensão, além da aplicação de medidas cautelares, incluindo a suspensão do porte de arma de fogo e a proibição de contato com testemunhas e codenunciados.
A investigação, conduzida no âmbito de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), apura a suposta prática de crimes relacionados ao art. 2º, § 1°, da Lei nº 12.850/2013, que trata da atuação de organizações criminosas. Os investigados são suspeitos de obstruir e dificultar uma investigação criminal ligada à Operação Alcance II, deflagrada no dia 12 de abril deste ano pelo MPRO e pela Polícia Federal.
De acordo com as provas coletadas, os investigados teriam tentado influenciar testemunhas e codenunciados da Operação Alcance II, buscando obter informações sobre os depoimentos prestados, além de intimidá-los e apresentar versões combinadas. Também foram identificadas ações para ocultar e dilapidar bens que já estavam sob indisponibilidade decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
A Operação "Impedimentum" ocorre poucos dias após o Tribunal de Justiça de Rondônia decidir, no dia 7 de outubro, pela prorrogação por mais um ano da medida cautelar de afastamento de uma promotora de justiça, uma das denunciadas na Operação Alcance II. Essa prorrogação foi justificada pela continuidade das investigações sobre a possível participação da promotora nas ações de obstrução mencionadas.
O nome da operação, "Impedimentum", faz alusão à palavra latina que significa obstrução, refletindo as ações atribuídas aos investigados de tentar impedir o andamento da persecução penal em curso na Operação Alcance II.
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