Publicada em 07/10/2024 às 09h20
Uma operação realizada pela Polícia Militar, Polícia Técnico-Científica (Politec) e equipe de fiscalização da Energisa resultou a prisão da proprietária de um laboratório de análises clínicas em Cacoal. Na ocasião, a perícia criminal constatou o desvio de energia de três fases diretamente na caixa de medição, com os ramais conectados sem o devido registro. A energia furtada seria suficiente para abastecer aproximadamente 30 residências populares.
O furto de energia apresenta sérios riscos à vida, uma vez que ligações clandestinas podem resultar em acidentes graves, como choques elétricos. Apenas equipes especializadas da distribuidora de energia possuem autorização para realizar intervenções na rede elétrica.
Além dos riscos à segurança, o furto de energia prejudica a sociedade como um todo, resultando em uma perda significativa de arrecadação de ICMS para o estado, que poderia ser revertida em investimentos em saúde e educação. Estima-se que o estado deixe de arrecadar cerca de R$ 130 milhões anualmente devido a esses crimes.
Outro impacto direto recai sobre os consumidores regulares, que enfrentam problemas de qualidade no fornecimento de energia, já que a rede é dimensionada para atender apenas os clientes legalizados. Além disso, os custos da energia furtada acabam sendo repassados aos consumidores por meio de tarifas, que incluem uma margem destinada a cobrir as perdas elétricas, conforme normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Furto de energia é crime, denuncie anonimamente
Conforme o Código Penal Brasileiro, o furto de energia está previsto no Art. 155, §3º, e, em determinados casos, pode ser enquadrado como estelionato, conforme o Art. 171. As penas para esse tipo de crime variam de um a quatro anos de reclusão, além de multa. A população pode ajudar no combate ao furto de energia com denúncias anônimas por meio dos números 190 da Polícia Militar ou 0800 647 0120 da Energisa.
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