Publicada em 22/10/2024 às 16h23
A Prefeitura de Ji-Paraná por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semurfh), está trabalhando na regularização de novas áreas do município com o intuito de assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes.
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme a Lei Federal 13.465/2017, abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, com o objetivo de regularizá-los, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais da ocupação irregular e/ou clandestina.
“Avançamos muito no setor de regularização fundiária, em Ji-Paraná. Gargalos antigos que estavam pendentes, foram solucionados por nossa gestão. O trabalho de nossa equipe atrelado a aquisição de novos equipamentos foram decisivos nos resultados que alcançamos, disse Itaú Fonseca, prefeito de Ji-Paraná.
Segundo o relatório de produtividade anual feito pela Semurfh, só neste ano, até o presente momento, foram realizados 24 serviços de retificação, 19 de desmembramento, 12 de junção, 09 quadras registradas e liberadas, 60 despachos processuais e 244 títulos e autorizações. Além disso, foram movimentados mais de 340 processos de desmembramento e junção.
“O setor Garcia já está quase todo regularizado. Além disso, estamos trabalhando para regularizar os bairros Habitar Brasil, que está na fase de recadastramento, Novo Urupá e Novo Horizonte. Entretanto, a regularização é muito burocrática, isso faz com que esse processo seja bem demorado”. Relatou Amanda Nobre, assessora de engenharia técnica.
Estas áreas estão ocupadas por moradores há mais de duas décadas, porém ainda de forma irregular. Com a regularização, o município pode garantir a prestação de serviços públicos visando a melhoria das condições urbanísticas e ambientais.
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