Publicada em 23/10/2024 às 17h01
Uma solenidade realizada nesta terça-feira no Conselho Nacional de Justiça, o desembargador Álvaro Kalix Ferro, do Tribunal de Justiça de Rondônia, recebeu o prêmio Viviane do Amaral, em reconhecimento pelo projeto Maria Urgente, na categoria magistrado.
O projeto consiste em acordo técnico com a Polícia Militar, para facilitar o acesso às medidas protetivas, com utilização de sistema tecnológico. Presente nas viaturas, é aliado ao Formulário Nacional de Avaliação de Risco e possui interoperabilidade com o sistema PJe do TJRO, utilizado nos juízos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e outras varas competentes. Em 2023, o TJRO venceu o prêmio na categoria Tribunais com o projeto Maria no Distrito.
Durante solenidade de premiação o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o Prêmio Viviane do Amaral faz parte da preocupação do CNJ com o tema. O intuito é dar visibilidade a ações de prevenção e combate à violência familiar e doméstica, incentivar a implementação de mecanismos de proteção apropriados e acessíveis para prevenir a violência futura ou em potencial contra mulheres e meninas.
A supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres, conselheira Renata Gil, enfatizou que, tão importante quanto julgar de forma célere os casos de violência doméstica no Brasil, é preciso criar uma cultura que evite as mortes de mulheres.
Instituído pela Resolução CNJ 377/2021, o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral foi criado em homenagem à memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio praticado pelo ex-marido em dezembro de 2020.
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