Publicada em 10/10/2024 às 14h18
O Sindicato do Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO informa a seus filiados, que houve progresso na ação judicial que reivindica o direito a gratificação do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) para os professores aposentados que pertencem à carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
De acordo com o advogado Denyvaldo Júnior (Escritório Fonseca & Assis), no início deste mês de outubro, a Justiça Federal emitiu as primeiras decisões nos processos individuais, determinando que a administração pública realize as avaliações necessárias para determinar qual nível de RSC se aplica aos professores aposentados cujos pedidos foram indeferidos ou negados, para então, proceder a implantação da gratificação.
O presidente Almir José Silva ressaltou que esta é mais uma conquista que o Sindsef assegura aos pioneiros. “Os professores do EBTT foram injustamente prejudicados, apenas porque se aposentaram antes da criação da lei que regulamenta o RSC. O sindicato tem contestado a interpretação da União, que afirma que esses professores estão excluídos, mesmo que a legislação não mencione essa negativa. A decisão da Justiça mostra que estamos no caminho certo,” disse Almir José ao divulgar a notícia em primeira mão na Rádio Web Sindsef na segunda-feira (07/10).
Na entrevista, o diretor Francisco Torres (Pimpolho), da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a diretoria Iracema Sena (Secretaria de Aposentados e Pensionistas) e a diretora Flávia Hiromi Takahashi (Secretaria de Administração) fizeram uma retrospectiva das lutas dos professores do ex-Território.
Pimpolho orientou os professores a organizarem a documentação do histórico profissional necessária para o Processo Administrativo do RSC. Ele recomendou ainda que façam contato com as Coordenações Regionais ou a Sede Administrativa para confirmar quais documentos são imprescindíveis para o prosseguimento das ações individuais.
O advogado Denyvaldo Júnior relembrou que a iniciativa é um esforço que se arrasta desde 2018, quando o Sindsef ajuizou uma ação coletiva em defesa dos professores pioneiros que inicialmente não foram incluídos no EBTT, como no caso da Emenda 20. Além desse objetivo, a ação busca também assegurar o direito ao RSC. “Neste ano, optamos por individualizar os processos justamente para conferir agilidade, dado alguns precedentes. Essas ações estão em andamento e, atualmente, já estamos obtendo as primeiras decisões.”
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