Publicada em 05/11/2024 às 13h41
CCJR distribuiu e deliberou projetos durante a 34ª reunião ordinária (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) distribuiu e deliberou projetos durante a 34ª reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (5). Entre as matérias discutidas, os deputados aprovaram projetos de créditos adicionais solicitados pelo Poder Executivo.
O Projeto de Lei 620/2024 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 756.449,00, em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE). Entre as destinações, os valores serão utilizados para prosseguir e melhorar o Projeto Assistência Legal na Execução Penal.
Essa proposta tem por finalidade aprimorar o acompanhamento processual e psicossocial das pessoas custodiadas nas unidades prisionais de Porto Velho. O parecer do relator Delegado Lucas (PP) foi favorável e acompanhado pelos demais membros da comissão.
O Projeto de Lei 653/2024 também foi aprovado pela CCJR, após parecer favorável do relator Ismael Crispin (MDB). A Proposição autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 873.410,43 para a Controladoria-Geral do Estado (CGE).
A comissão ainda distribuiu e deliberou sobre outros projetos. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
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