Publicada em 20/11/2024 às 08h40
O deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO), delegado de carreira e defensor das forças de segurança, é coautor do Projeto de Lei 5967/2023, que propõe alterações significativas no regime de trabalho dos policiais e bombeiros militares. O texto inclui parágrafos no Decreto-Lei nº 667/1969, assegurando uma carga horária máxima de 144 horas mensais, pagamento extraordinário para serviços além dessa carga e remuneração em dobro nos feriados.
O objetivo do projeto é garantir condições de trabalho mais justas e condizentes com a importância das funções desempenhadas por esses profissionais. “Como delegado, conheço de perto a realidade das forças de segurança. Essa proposta é um passo essencial para valorizar o trabalho e a dedicação de policiais e bombeiros que, diariamente, arriscam suas vidas pela segurança da população”, destacou Thiago Flores.
Durante a reunião do Colégio de Líderes do Congresso Nacional, ficou decidido que em dezembro será dada prioridade à votação de pautas relacionadas à segurança pública, o que inclui o PL 5967/2023. A medida reforça o compromisso do Parlamento em atender demandas históricas das categorias de segurança.
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a apreciação de emendas e inclusão na Ordem do Dia para votação em plenário.
Para mais informações, acesse a íntegra do projeto no portal da Câmara dos Deputados: PL 5967/2023
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