Publicada em 07/11/2024 às 09h27
Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram três projetos de lei ordinária autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais que totalizam R$ 2.532.823,43. Os recursos visam reforçar o orçamento de três órgãos estaduais: a Defensoria Pública (DPE), a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). Os recursos foram aprovados durante sessão extraordinária realizada terça-feira (5).
O Projeto de Lei Ordinária 620/2024 destina R$ 756.449,00 para a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE), com recursos provenientes do governo federal. O valor será utilizado para dar continuidade ao Projeto Assistência Legal na Execução Penal, que oferece apoio jurídico e psicossocial para pessoas privadas de liberdade e seus familiares. Os recursos também permitirão a aquisição de três veículos e a contratação de 15 estagiários nas áreas de psicologia, serviço social e direito.
O Projeto de Lei Ordinária 653/2024 autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 873.410,43 em favor da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O montante será utilizado para cobrir despesas com folha de pagamento e permitir a reposição de cargos na Controladoria, fortalecendo a capacidade de controle e fiscalização do órgão. Além disso, os recursos cobrirão verbas rescisórias de servidores exonerados ou transpostos.
Já o Projeto de Lei Ordinária 679/2024 destina R$ 902.964,00 ao Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). O recurso, oriundo de convênio com o Inmetro, será empregado nas atividades de verificação e fiscalização de produtos e instrumentos de medição, essenciais para a proteção do consumidor. O valor também atenderá despesas administrativas do Ipem, incluindo pessoal, material de consumo e contratos.
Os projetos foram aprovados por todos os deputados presentes.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h.
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