Publicada em 05/11/2024 às 09h35
O deputado estadual Edevaldo Neves (PRD), Policial Penal e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Rondônia, manifestou-se de forma incisiva contra a Resolução nº 252 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que, segundo ele, compromete a segurança e a eficácia do Sistema Socioeducativo. Neves alerta para os riscos que a resolução representa tanto para os profissionais envolvidos quanto para os próprios adolescentes.
Em declaração, Edevaldo Neves destacou que a medida compromete o trabalho de ressocialização e cria obstáculos para a atuação dos servidores que atuam na linha de frente. "Não podemos aceitar que a Resolução nº 252 do CONANDA coloque em risco a segurança no Sistema Socioeducativo. Essa medida compromete o trabalho de ressocialização dos adolescentes e afeta diretamente os profissionais que atuam na linha de frente", afirmou o deputado, ressaltando sua preocupação com o futuro dos adolescentes e com a segurança geral da sociedade.
Neves fez um apelo à bancada federal, pedindo união em favor de uma revisão da resolução: "Faço um apelo à bancada federal para que se una a nós na luta pela revisão dessa resolução, em defesa de um sistema mais justo e seguro para todos."
A crítica de Neves à Resolução nº 252 ressalta um impasse sobre a aplicabilidade das normativas no sistema, onde profissionais de segurança e especialistas em políticas de ressocialização divergem sobre as melhores práticas. Para o deputado, a atual medida do CONANDA "não apenas desrespeita os profissionais dedicados ao trabalho no sistema, mas também compromete gravemente a segurança e o futuro dos adolescentes e da população em geral."
A posição do deputado representa a perspectiva de uma parcela dos agentes de segurança que veem na resolução um enfraquecimento do controle e do poder de ação dos servidores, o que, segundo eles, impacta diretamente o ambiente e a segurança dos centros socioeducativos.
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