Publicada em 08/11/2024 às 10h23
Porto Velho, RO – Na última terça-feira, dia 6 de novembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Rondônia realizou uma nova audiência para apurar supostas irregularidades na criação de 11 unidades de conservação no estado. Entre as reservas investigadas estão as denominadas Limoeiro e Soldado da Borracha, criadas no final da gestão do então governador Confúcio Moura (MDB), hoje senador da República.
O depoimento do servidor Paulo Sérgio Costa Lima, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), trouxe novos elementos à investigação conduzida pelos deputados Pedro Fernandes (PTB), Lucas Torres (PP) e Alex Redano (Republicanos). Na presença do advogado da Assembleia, João Francisco dos Santos (conhecido como Dr. Doca), que foi autorizado a intervir, Costa Lima foi questionado sobre sua participação nos estudos que fundamentaram a criação das reservas.
Funções desempenhadas no apoio logístico
Paulo Sérgio Costa Lima explicou que sua função durante os estudos de criação das reservas foi limitada ao apoio logístico. Ele detalhou que esteve envolvido, em 2017, por um período de dez dias, auxiliando no transporte e fornecimento de alimentos à equipe técnica em campo. “Minha função era basicamente comprar combustível, levar comida e transportar o pessoal para os locais onde estavam realizando os estudos”, afirmou.
Ele descreveu que o grupo ficou hospedado em uma propriedade a cerca de seis quilômetros da cidade de Cujubim. “Nós ficamos numa casa cedida por um morador da área, proprietário de terras. Ali preparávamos as refeições para a equipe que ia ao campo”, disse.
Questionamentos sobre a autenticidade dos relatórios
Durante o depoimento, o advogado Dr. Doca apresentou documentos que supostamente continham a assinatura de Costa Lima como participante das análises ambientais. No entanto, o servidor negou ter atuado como gestor ambiental na época e contestou a inclusão de seu nome nos relatórios oficiais. “Naquele tempo, eu não era gestor ambiental, eu apenas dava suporte logístico. Nunca assinei documentos dessa natureza”, garantiu.
Ao ser questionado sobre a lista de técnicos que, segundo os registros, participaram dos estudos, Costa Lima reconheceu apenas dois nomes: Priscila Rocha e Oswaldo Castro. No entanto, ele afirmou que sua memória não era precisa quanto à presença de outros profissionais listados no relatório.
A situação se complicou quando foi revelado que Priscila Rocha, citada por Costa Lima, já havia negado, em depoimento anterior à CPI, ter participado dos estudos para a criação da Estação Ecológica Soldado da Borracha. A divergência levantou novas suspeitas sobre a autenticidade dos documentos apresentados pela Sedam.
Desconhecimento técnico e falta de registros detalhados
Questionado sobre os procedimentos legais envolvidos na criação das unidades de conservação, Paulo Sérgio admitiu que não tinha conhecimento sobre a legislação pertinente, como o Decreto 4.340 de 2002 e a Lei Federal 9.985 de 2000, que regulam a criação de áreas protegidas. “Essas questões são mais para engenheiros e biólogos. Eu só estava lá para dar suporte logístico”, justificou.
Além disso, ele afirmou que não sabia se as fichas de coleta de dados preenchidas pela equipe de campo foram devidamente arquivadas ou se continham fotografias que comprovassem o trabalho realizado. “Eu apenas entregava as fichas para eles e depois me concentrava nas minhas tarefas, como preparar o jantar”, relatou.
Próximos passos da investigação
Diante das informações conflitantes apresentadas por Paulo Sérgio Costa Lima, os parlamentares da CPI decidiram convocar novos depoimentos para aprofundar as investigações. A próxima reunião está agendada para o dia 18 de novembro, quando serão ouvidos outros funcionários da Sedam, como o biólogo Jorge Lourenço da Silva e o coordenador Denilson Trindade.
Os deputados enfatizaram a importância de esclarecer se os estudos que fundamentaram a criação das reservas respeitaram os trâmites legais. “O que queremos entender é se houve um rigor técnico adequado na elaboração desses relatórios ou se foram criados apenas para formalizar um processo que já estava decidido”, declarou o deputado Lucas Torres.
A CPI busca agora reunir mais evidências que possam confirmar ou refutar as suspeitas de que a criação das reservas foi realizada sem a devida base legal, possivelmente impactando comunidades locais e o uso sustentável das áreas protegidas.
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