Publicada em 29/11/2024 às 11h15
Entre janeiro e novembro de 2024, os municípios brasileiros partilharam cerca de R$ 146 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é superior ao que as prefeituras receberam no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de R$ 137 bilhões.
No geral, houve um aumento de 6,4% de um período para o outro. Ao longo dos primeiros 11 meses deste ano, em apenas 3 os valores do FPM de 2023 superaram os de 2024: março, agosto e setembro.
Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, apesar desse avanço, não é possível cravar que os municípios começarão 2025 com as contas no azul, porque isso depende exclusivamente de cada gestão local. Mas, segundo ele, com esse aumento nos valores do FPM, é possível que os municípios tenham um pouco mais de alívio financeiro.
“Foi um ano bem melhor do que o passado, quando tiveram que ser solicitadas várias complementações por conta da queda de arrecadação do FPM. Então, pode-se dizer que, em termos de FPM, foi um ano de ganhos para as finanças municiais. Mas, o que vai mandar mesmo é o resultado de cada gestão municipal, que deixará os municípios com as contas positivas ou negativas na entrada do próximo ano”, considera.
Terceiro decêndio de novembro
No terceiro decêndio deste mês, os municípios brasileiros partilham mais de R$ 4 bilhões. O valor – repassado nesta sexta-feira (29) - é cerca de 20% maior se comparado ao mesmo período do ano passado, quando o montante repassado foi de aproximadamente R$ 3,3 bilhões.
Piso da enfermagem: estados e municípios partilham mais de R$ 737 milhões, em novembro
Os estados de São Paulo e Minas Gerais contam com as maiores parcelas desse recurso: R$ 500.050.386,03 e R$ 497.336.608,16, respectivamente, divididos entre os municípios situados nessas unidades da federação.
Entre as capitais, Fortaleza (CE) recebe a maior parcela, de R$ 35.472.649,72. Salvador (BA) aparece na sequência, com R$ 31.925.384,74. Manaus (AM) e Recife (PE), com R$ 22.347.766,07 cada, ficam em terceiro no ranking.
O que é o FPM?
O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.
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