Publicada em 04/11/2024 às 14h58
Porto Velho, RO – O deputado federal Lúcio Mosquini, do MDB de Rondônia, anunciou em suas redes sociais o protocolo do Projeto de Lei 4157/2024, que busca proibir a participação do Brasil em acordos internacionais que contenham cláusulas restritivas de natureza ambiental consideradas prejudiciais aos interesses nacionais. Em mensagem direcionada aos produtores rurais, Mosquini enfatizou a importância de defender o setor agropecuário contra iniciativas que possam comprometer a comercialização de seus produtos.
“PRODUTOR RURAL! Protocolamos o PL 4157/2024, Dispõe sobre proibir a participação do Brasil em acordos internacionais com cláusulas restritivas de natureza ambiental que são aplicáveis aos interesses nacionais, temos que defender nossos produtores, não vamos aceitar empresas internacionais, desfazendo dos nossos produtos sem informações corretas”, escreveu Mosquini em sua conta no Instagram.
Em um vídeo publicado, o deputado detalhou o contexto e justificativa do projeto, pontuando suas preocupações com as chamadas “moratórias” que, segundo ele, afetam negativamente os produtores da região Amazônica.
“Nós estamos no plenário da Câmara dos Deputados. Eu estou discutindo aqui, agora, um projeto da minha autoria que impede o Brasil de fazer acordos internacionais aonde pune o produtor rural. As chamadas moratórias. Hoje nós estamos com a moratória da soja. Amanhã vai ser a moratória do leite, a moratória da carne, do arroz, do feijão”, explicou.
Mosquini alertou que as moratórias impedem a aquisição de produtos oriundos da Amazônia por empresas multinacionais, sem distinguir entre desmatamento legal e ilegal.
“E o que é a moratória? É o impedimento de empresas multinacionais fazer a aquisição de produtos oriundos da Amazônia como um todo em áreas que teve desmatamento. O problema é que essa moratória não distingue o que é desmatamento legal e ilegal. O desmatamento antes de 2008 é legal. O desmatamento com autorização do órgão ambiental é legal, mas eles não querem saber. Estão impedindo de comprar os nossos produtos”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que a situação é preocupante e reforçou a necessidade de medidas que protejam os interesses dos produtores rurais brasileiros.
“Isso é perigoso, muito perigoso. Então, por isso, nós estamos regulamentando aqui, proibindo. Brasil fazer acordo internacional com esses países onde há cláusulas, onde há impedimento da venda desses produtos para exportação. Acompanhe o meu PL e torça, porque eu luto e defendo quem planta e cria no nosso país”, concluiu.
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