Publicada em 01/11/2024 às 10h41
Porto Velho, RO – A Prefeitura de Porto Velho instituiu oficialmente a Comissão de Transição de Governo, conforme estabelecido no Decreto nº 20.548, publicado em 31 de outubro de 2024. O grupo foi designado para coordenar a transição administrativa entre a atual gestão e o próximo governo municipal, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços públicos e facilitar o acesso do novo prefeito e sua equipe às informações necessárias para o início de sua gestão. Léo Moraes, do Podemos, foi eleito no segundo turno e seu mandato começa em janeiro de 2025.
Com base nos princípios de transparência, moralidade e eficiência, o prefeito Hildon de Lima Chaves nomeou os membros da comissão que serão responsáveis por fornecer dados e documentos relacionados à administração municipal. Entre as nomeações, destacam-se Luiz Henrique Gonçalves, Coordenador Municipal de Contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), como coordenador da equipe; Jonathan Pacheco, Secretário Geral de Governo; e Moacyr Rodrigues Pontes Netto, Assessor Chefe de Política Governamental, ambos vinculados à Secretaria Geral de Governo (SGG).
A comissão também inclui representantes de várias secretarias e órgãos municipais, como o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos (IPAM), a Superintendência Municipal de Licitações (SML), a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPOG), e a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). O decreto designa ainda a participação de Paulo César Bergamin, Secretário Municipal de Administração; Edemir Monteiro Brasil Neto, Secretário Adjunto de Regularização Fundiária; e Jeoval Batista da Silva, Controlador Geral do Município, além de outros gestores de áreas estratégicas.
O documento ressalta que a medida segue as recomendações da Decisão Normativa nº 001/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que orienta a adoção de práticas para assegurar uma transição ordenada no âmbito municipal.
A equipe de transição nomeada pelo prefeito eleito, Léo Moraes, foi atualizada com as novas informações do documento mais recente. Ela inclui Oscar Dias de Souza Netto, advogado e colaborador próximo de Moraes; Elias Rezende de Oliveira, atual secretário de Estado da SEOSP; e David Inácio dos Santos Filho, vinculado à Secretaria de Estado da Sepad. Outros nomes relevantes são Nelson Canedo Mota, advogado especializado em Direito Eleitoral; Jaime Gazola Filho, ex-dono da Faculdade São Lucas e ex-vereador; Wagner Garcia de Freitas, que já foi secretário sob a gestão de Confúcio Moura. A equipe conta ainda com Ian Barros Mollmann, Raimundo de Alencar Magalhães, Arildo Lopes da Silva, Érica Milva Dias e Milton Neves de Oliveira, completando o grupo com suas competências em gestão pública.
Segundo o decreto, a Comissão de Transição de Governo atuará até 31 de dezembro de 2024, com o intuito de garantir que o novo governo tenha acesso pleno às informações e condições necessárias para iniciar sua gestão com eficiência e continuidade dos trabalhos.
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