Publicada em 22/11/2024 às 10h51
Porto Velho, RO – A promotora de Justiça Emília Oiye manifestou-se, por meio de parecer, pela desaprovação das contas de campanha do vereador eleito Jeovane de Jesus Rocha, conhecido como Jeovane Ibiza, do partido AGIR. O parecer, apresentado à 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho, elenca diversas irregularidades na prestação de contas do candidato, incluindo omissão de despesas e problemas na documentação de gastos.
Entre os pontos destacados pelo Ministério Público, estão:
Ausência de prestação de contas de evento eleitoral: O parecer indicou que um evento promovido durante a campanha eleitoral, amplamente divulgado em redes sociais, não foi registrado na prestação de contas. A promotoria observou que banners e materiais de propaganda expostos no local do evento indicavam benefício direto ao candidato, mas não houve lançamento das despesas correspondentes. A defesa alegou que o evento foi promovido por terceiros, incluindo a campanha da candidata Mariana Carvalho, e que os custos foram devidamente registrados nas contas desta última.
Omissão no registro de bandeiras: O Ministério Público constatou, por meio de vídeos e imagens, o uso de diversas bandeiras com a propaganda do candidato em carreatas. A defesa justificou que a confecção do material foi realizada por uma empresa terceirizada a pedido do partido AGIR, e que a documentação complementar foi apresentada posteriormente.
Despesas realizadas fora do período eleitoral: A promotoria destacou uma nota fiscal emitida e paga em data posterior ao período permitido pela legislação eleitoral. A defesa argumentou que a quitação de despesas após o dia da eleição é permitida, desde que referentes a obrigações assumidas anteriormente, e apresentou jurisprudência favorável para justificar a regularidade.
Relatório de derramamento de santinhos: A operação da Justiça Eleitoral recolheu 76 materiais impressos próximos aos locais de votação, o que, segundo o parecer técnico, indica irregularidade. A defesa apontou que a confecção de 20 mil santinhos foi devidamente registrada e dividida com a campanha de Mariana Carvalho, e que a amostragem recolhida não configura ilegalidade.
A promotora Emília Oiye fundamentou sua manifestação na Resolução TSE nº 23.607/2019 e opinou pela desaprovação das contas, recomendando ainda o recolhimento de R$ 2.770,00 ao Tesouro Nacional, referentes a irregularidades nas despesas.
A defesa do vereador eleito, representada pelos advogados Manoel Veríssimo F. Neto e Juacy dos Santos Loura Júnior, refutou as acusações e argumentou que todas as receitas e despesas foram devidamente registradas, destacando que eventuais atrasos ou falhas formais não comprometem a confiabilidade das contas. "Trata-se de mera irregularidade formal, que não prejudica a análise das contas", afirmou a defesa em petição protocolada no processo.
A demanda segue em tramitação sob os autos de nº 0600476-68.2024.6.22.0020, na 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho, e aguarda julgamento.
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