Publicada em 22/11/2024 às 11h03
Os mandados de prisão do Tribunal Penal Internacional para o premiê israelense Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant por crimes de guerra e contra a humanidade em Gaza ampliam de forma drástica o isolamento de Israel e o rótulo de pária no cenário internacional.
Na prática, o primeiro-ministro enfrentará severas restrições de viagem, semelhantes às do presidente da Rússia, Vladimir Putin, correndo o risco de ser preso se pisar num dos 124 países signatários do Estatuto de Roma, que criou o TPI.
A decisão unânime de três juízes contra líderes de um país democrático e aliado do Ocidente acaba por ser inédita nos 22 anos de existência da corte internacional.
O tribunal ordenou também a prisão de Mohammed Deif, líder militar do Hamas, que teria sido morto por Israel, sem confirmação da organização terrorista. Outros dois líderes do Hamas, Ismail Haniyeh e Yahya Sinwar, a quem o promotor do TPI, Karim Khan, pediu a prisão em maio passado, estão mortos.
Embora o TPI não tenha poderes para prender Netanyahu nem possa julgá-lo à revelia, já que para tanto depende da ação dos países-membros, a acusação de criminoso de guerra será como um fardo para o primeiro-ministro israelense.
Ele não será detido em Israel, EUA, Índia, China, Rússia e outros países que não integram o TPI, mas enfrentará constrangimentos para planejar cada viagem ao exterior, ainda que vá para países que o acolham.
Países europeus parceiros de Israel, como Alemanha, França e Reino Unido, serão obrigados a cumprir os mandados de prisão. Canadá, Holanda e Itália já fizeram saber publicamente que respeitarão a decisão do TPI.
O chefe de política externa da União Europeia, Josep Borrell, lembrou que os mandados de prisão são vinculativos para todos os estados-membros do bloco. Já o presidente da Argentina, Javier Milei, rejeitou a ação do TPI e foi solidário a Israel.
São remotas as chances de Netanyahu e Gallant acabarem sentados no banco de réus em Haia. Assim como parece ser irreal a probabilidade de o premiê ser derrubado do cargo pela ordem internacional de prisão.
Internamente ele saiu fortalecido, já que todos os partidos políticos israelenses condenaram, como injusta e infundada, a decisão do TPI. “Esses mandados são uma recompensa pelo terrorismo”, afirmou o líder da oposição, Yair Lapid, e um dos maiores desafetos do premiê.
O maior trunfo de Netanyahu ainda parece ser o apoio do maior aliado, os EUA, e a pressão que o governo americano poderá exercer sobre os países europeus para evitar que cumpram a ordem de prisão.
O premiê conta, sobretudo, com o respaldo do presidente eleito, Donald Trump, um crítico contumaz do TPI.
Em seu primeiro mandato, o ex-presidente americano autorizou sanções econômicas e restrições de viagem contra funcionários da corte internacional que investigaram tropas americanas por possíveis crimes de guerra no Afeganistão. As sanções, que incluíam o promotor Khan, foram suspensas pelo sucessor Joe Biden.
Sob esse aspecto, os EUA são o porto-seguro de Netanyahu para tentar esvaziar a ação do TPI. O atual e o ex-futuro presidente americano coincidiram na condenação dos mandados de prisão.
“Não há equivalência — nenhuma — entre Israel e o Hamas. Sempre estaremos com Israel contra ameaças à sua segurança”, afirmou Biden, com quem o premiê mantém uma relação desgastada.
Indicado por Trump para comandar o Conselho de Segurança Nacional, Michael Waltz adotou o tom ameaçador: “O TPI não tem credibilidade, e essas alegações foram refutadas pelo governo americano. Vocês podem esperar uma forte resposta ao viés antissemita do TPI e da ONU em janeiro”.
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