Publicada em 28/11/2024 às 14h40
A centralização do Portal Nacional da REDESIM pela união, através da RFB gera polêmicas nos Estados da Federação, por esses responsáveis pelos integradores regionais alerta José Alberto Anísio, Superintendente do Sebrae em Rondônia.
Durante o segundo dia do Congresso da Federação Nacional das Juntas Comerciais do Brasil (Fenaju), que acontece do dia 27 a 30 de novembro em Vitória/ES, diversos temas estão sendo debatidos, com destaque para a possível centralização do Portal REDESIM, plataforma responsável pela abertura, alteração e encerramento de empresas no país.
A proposta de transferir a gestão do Portal REDESIM do nível estadual para o governo federal, centralizando-a na Receita Federal, gerou grande debate entre os participantes do evento. A medida, embora visando uma maior padronização dos processos, preocupa as Juntas Comerciais e os estados, que temem a perda de eficiência e a centralização excessiva do poder.
José Alberto Anísio, superintendente do Sebrae em Rondônia, expressou sua preocupação com a possível centralização: "A experiência das Juntas Comerciais mostra que a descentralização dos serviços tem sido fundamental para garantir agilidade e eficiência na abertura de empresas. A centralização pode gerar burocracia e atrasos, prejudicando os empreendedores, especialmente aqueles em regiões mais remotas."
Anísio também destacou o papel estratégico do Sebrae no apoio aos pequenos negócios: "O Sebrae está na linha de frente, oferecendo suporte aos micro e pequenos empreendedores, ajudando-os a formalizar seus negócios e a crescer. A autonomia das Juntas Comerciais é fundamental para que possamos continuar oferecendo serviços de qualidade e personalizados aos nossos clientes."
Além da questão da centralização do Portal REDESIM, outros temas importantes foram debatidos no congresso, como a composição do Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSIM) e os impactos da reforma tributária sobre os pequenos negócios.
A Fenaju, em conjunto com o Sebrae e as Juntas Comerciais de todo o país, defende a manutenção da autonomia dos estados na gestão dos serviços de registro empresarial e a necessidade de uma maior participação das entidades representativas do setor produtivo no Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.
A união de esforços entre a Fenaju, o Sebrae e as Juntas Comerciais é fundamental para garantir que o ambiente de negócios continue a se desenvolver de forma inclusiva e eficiente, beneficiando os pequenos empreendedores e impulsionando a economia brasileira.
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