Publicada em 29/11/2024 às 11h07
A Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc) é responsável pela captação de recursos junto ao Governo Federal e Estadual, bem como a viabilização dos procedimentos burocráticos que ensejam a celebração dos instrumentos contratuais das suas respectivas esferas, realizando ainda o acompanhamento durante a execução e prestação de contas final dos convênios e contratos de repasses.
É responsável também pela elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia; monitoramento e acompanhamento dos convênios e contratos de repasses; fiscalização de obras; e prestação de contas desses convênios e contratos, garantindo a aplicação eficiente, eficaz e efetiva dos recursos públicos.
A Prefeitura de Porto Velho, na gestão do prefeito Hildon Chaves, criou a Semesc com o objetivo de proporcionar mais celeridade na captação de recursos federais e estaduais, planejamento e execução das obras para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Ao assumir a gestão municipal em 2017, o prefeito se deparou com uma série de problemas que travavam o andamento da gestão para conseguir novos recursos, que, consequentemente, inviabilizava a execução de obras. “Era preciso arrumar a casa”, disse o prefeito Hildon Chaves ao criar a Semesc.
Entre os diversos imbróglios encontrados no início, havia verbas de convênios e contratos de repasses com a União, que estavam paralisados há mais de dez anos e precisavam de correções e prestação de contas para evitar que o Município se tornasse inadimplente e deixasse de receber recursos federais.
Por meio da atuação da Semesc, muitas obras paralisadas foram destravadas e retomadas, inúmeras famílias foram contempladas com unidades habitacionais, e quilômetros de pavimentação e drenagem foram entregues à população.
BATALHA JUDICIAL
Um dos casos emblemáticos era o contrato de Repasse nº 233.595-06/2007, referente a Av. Mamoré. Fazia mais de dez anos que a via tinha sido asfaltada, mas a prestação de contas com a União estava pendente por divergências sobre a funcionalidade referente às obras de pavimentação e drenagem. A Semesc, juntamente com o prefeito Hildon Chaves, defenderam o conceito de funcionalidade versus fruição, junto à Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades, e assim, conseguiram entregar várias ruas asfaltadas à população e prestar contas de convênios de contratos pendentes de administrações anteriores.
Por conta desses problemas do passado, o Governo Federal cobrava a devolução de R$ 18 milhões de reais, e ainda colocou o município no cadastro dos devedores, o que impedia Porto Velho de receber novos recursos federais.
Com uma estratégia complexa junto à Caixa Econômica Federal e vários Ministérios, além de ações na Justiça Federal que resultaram em acordo judicial, foi possível destravar todas as obras paralisadas e dar andamento a elas.
O empenho do prefeito Hildon Chaves, por meio da Frente Nacional dos Prefeitos, e o trabalho da equipe da Semesc, foram decisivos para essas conquistas em prol do município, em que existiam cerca de R$ 200 milhões em obras paralisadas.
MAIS AÇÕES
A Semesc é a responsável por todos os trâmites administrativos e legais de uma obra, como levantamentos topográficos, sondagens de solo, elaboração do projeto de arquitetura e engenharia, aprovação nos órgãos concedentes, como a Agevisa, Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros.
Atua ainda na fiscalização de obras de edificação de unidades de saúde, educação, ação social, entre outros. Acompanhando os trabalhos até que tudo seja concluído, além de buscar recursos e cuidar de todo o planejamento, para que não haja atrasos, interrupções ou prejuízos.
Conforme Rosineide Kempim, titular da pasta, a partir do momento em que um parlamentar indica recursos para o município, a equipe formada por técnicos especializados entra em ação imediatamente para cadastrar a proposta no sistema, emitir licenças e entregar toda documentação necessária, para aprovação da proposta e homologação do convênio ou contrato de repasse.
Rosineide afirma que, antes da criação da Semesc, uma emenda parlamentar indicava recursos para Porto Velho, mas não havia equipe para elaborar projetos de arquitetura e engenharia, fato que acabava inviabilizando a realização das obras. Atualmente, a Semesc já envia o projeto pronto ao parlamentar (autor da emenda) e este trata de destinar o recurso.
Antes, não havia orçamento prévio e muito menos o projeto. Agora, a realidade é outra, e a secretaria é a responsável pelas obras mais relevantes, o que garante o desenvolvimento do município.
Devido a atuação proativa da equipe da Semesc, atualmente o Município de Porto Velho tem aproximadamente 350 milhões de reais em convênios e contratos de repasse em fase de captação de recursos, elaboração de projetos e em execução e fiscalização de obras.
NOVA RODOVIÁRIA
Um grande exemplo da atuação e importância da Semesc é a construção da nova rodoviária, que será inaugurada e entregue no próximo dia 20 de dezembro.
Trata-se de uma obra de grande porte e que exigiu muito esforço e celeridade por parte de toda equipe da secretaria, para que tudo ocorresse sem qualquer atraso ou interrupção.
OUTRAS OBRAS
Atualmente, a Semesc é responsável pelo acompanhamento de diversos convênios de drenagem, pavimentação asfáltica e edificações, reformas, ampliação e construção de novas escolas, unidades de saúde, praças, entre outros.
Rosineide Kempim cita como exemplos: o projeto da Escola Bilíngue, a reforma da Biblioteca Francisco Meirelles, o Centro Integrado de Artes, a reforma da Maternidade Municipal, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) Sul e Leste, o Instituto de Longa Permanência do Idoso, o Centro de Bem-Estar Animal e o Laboratório Municipal (já inaugurado), entre outros.
“O Instituto de Longa Permanência do Idoso é uma obra orçada em aproximadamente R$8 milhões, que está sendo construída na Estrada da Penal, logo após os condomínios. Ela já está 60% concluída”, comentou a titular da Semesc.
Foi mencionado ainda, na área da educação, os projetos de construção das escolas do Cristal da Calama, Bairro Novo, Orgulho do Madeira, Manoel Grangeiro, Padre Chiquinho, Maria Casaroto Abati, Olavo Pires e ABC de Jaci, estando em execução nas unidades educacionais 54 projetos de combate a incêndio e pânico (PPCIP).
Destaca-se, ainda, na área da saúde, a revitalização das Policlínicas Ana Adelaide e Rafael Vaz e Silva, além de reforma das Unidades Básicas de Saúde do Caladinho, Pedacinho de Chão, Aponiã, Ronaldo Aragão, São Sebastião, Manoel Amorim de Matos, Três Marias, e reformando também as UBS dos distritos de Vista Alegre do Abunã, Extrema, Nova Califórnia, Calama, e União Bandeirantes; e na área social, o CRAS Floresta, CRAS Mariana e o CRAS Jardim Santana.
Por fim, foram reformadas as sedes administrativas dos distritos de Vista Alegre do Abunã, Demarcação, Abunã, Calama, São Carlos, Nazaré e Nova Califórnia.
HOSPITAL MUNICIPAL
A secretária também falou sobre mais um projeto de grande complexidade que está sendo gestado e elaborado pela Semesc, que é a construção do Hospital Municipal, cuja documentação e licenças estão em andamento. Com previsão de 100 leitos, a obra terá investimento de aproximadamente R$ 110 milhões, dos quais, R$ 45 milhões já estão garantidos.
Os recursos são oriundos de emendas parlamentares da ex-deputada federal Mariana Carvalho (R$ 20 milhões) e outros R$ 25 milhões em emendas de autoria do deputado federal Maurício Carvalho.
Semesc também atuou no projeto de reforma do Mercado do KM 1
O projeto está em análise na Caixa Econômica Federal e a equipe da Semesc trabalha na captação do restante dos recursos.
SATISFAÇÃO
Rosineide Kempim disse que o papel da Semesc é fazer todo o destravamento burocrático dos recursos de convênios e contratos de repasse com o Governo Federal. “Isso é necessário porque emenda parlamentar não significa dinheiro na conta da Prefeitura. Tem todo um procedimento a ser resolvido para que o recurso seja liberado”, enfatizou.
“A gente consegue dar efetividade nas questões relacionadas a emendas parlamentares, mas a minha maior satisfação é ver a obra sendo entregue à população e cumprindo sua função social em benefício dos moradores da nossa cidade”, disse.
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