Publicada em 16/12/2024 às 10h38
Porto Velho, RO – Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado em outubro deste ano, identificou áreas pertencentes às Forças Armadas que poderiam ter destinação revisada, com foco em políticas habitacionais. Um dos exemplos citados pelo órgão é um terreno localizado no centro urbano de Porto Velho (RO), sob administração do Exército desde 1976.
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De acordo com o documento, o imóvel, registrado sob o número RIP 0003 00351.500-6, possui uma área total de 1,87 milhões de metros quadrados, dos quais ao menos 400 mil metros quadrados estão desocupados. A CGU destacou que o terreno é circundado por vários conjuntos habitacionais e poderia ter outro tipo de destinação, como habitação de interesse social.
“Verificou-se também que ao menos 400 mil m² dessa área está desocupada e que poderia ser aproveitada para outros tipos de destinação, como, por exemplo, habitação”, aponta o documento. A CGU utilizou a área como um exemplo concreto de terrenos em zonas urbanas administrados pelas Forças Armadas e que poderiam atender demandas habitacionais.
A tabela presente no relatório indica que Porto Velho possui áreas de domínio do Exército, totalizando 400 mil metros quadrados, enquanto não foram identificadas áreas de domínio de universidades ou provisão habitacional por meio do programa Imóvel da Gente.
O levantamento da CGU faz parte de uma análise mais ampla sobre imóveis da União, em que se constatou que muitas áreas em capitais brasileiras estão subutilizadas ou ociosas. O relatório também menciona que a revisão dessas áreas enfrenta desafios políticos e institucionais, pois a alienação de terrenos pelas Forças Armadas é utilizada como fonte de recursos para programas de defesa.
Em resposta às sugestões apresentadas pela CGU, o Exército afirmou que administra os imóveis sob sua responsabilidade de acordo com previsões legais, com foco no preparo e na operacionalização de suas tropas. O órgão destacou ainda que tais ativos são essenciais para garantir a mobilidade e a segurança das atividades militares.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão responsável pelo gerenciamento de imóveis da União, afirmou que enfrenta dificuldades em relação à “desafetação” de imóveis sob administração militar, processo que demandaria negociações individualizadas e complexas.
Além de Porto Velho, outras capitais também foram mencionadas no relatório, como Manaus (AM), Salvador (BA) e Macapá (AP), que também possuem terrenos administrados pelas Forças Armadas considerados parcialmente desocupados.
O programa Imóvel da Gente, citado pela CGU, tem como objetivo mapear imóveis ociosos ou subutilizados da União para destinação em políticas de interesse social, como habitação. Desde o lançamento do programa, o governo tem buscado identificar e otimizar o uso desses terrenos em colaboração com outros órgãos.
Para a CGU, a revisão e o aproveitamento dessas áreas justificam-se devido à crescente demanda habitacional nos centros urbanos e à infraestrutura presente nesses locais. “O potencial incremento para provisão habitacional em áreas próximas a centros urbanos e dotadas de significativa infraestrutura justifica o esforço da administração”, ressalta o relatório.
O documento conclui que a SPU deve adotar uma postura mais ativa na identificação e destinação de áreas subutilizadas, como forma de fomentar políticas habitacionais e atender às necessidades da população.
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