Publicada em 27/12/2024 às 11h20
Dando um grande salto de desenvolvimento no processo de regularização fundiária e urbanístico de Porto Velho, a gestão do prefeito Hildon Chaves entra para a história como a gestão do Executivo Municipal que revolucionou o processo de licenciamento de obras em toda a cidade. De 2017 para 2024, foi a gestão que trouxe mais celeridade através da modernização de todo o sistema que ainda está sob vigência da legislação antiga do Código de Obras e Edificações do Município de Porto Velho.
Esse grande avanço só se tornou possível devido a um trabalho intenso de estudos técnicos e um planejamento estruturado da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), aliado à implantação de modernas ferramentas tecnológicas que inovaram a emissão de licenças de obras, tornando Porto Velho um modelo para outros municípios do país.
LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO E INTEGRADO
Atuando sobre os dispositivos da legislação antiga de 2014, sobre os dispositivos da Lei Orgânica Municipal, do Art. 87, o município de Porto Velho apresentou uma proposta de Lei Complementar que visa a atualização e consolidação das normas relativas ao Código de Obras e Edificações. O documento foi elaborado para simplificar os atos administrativos, de sustentabilidade, interesse público, responsabilidade profissional e adequação às normas técnicas brasileiras e já está em tramitação na Câmara Municipal para aprovação.
O projeto de Lei Complementar nº 22, de 17 de outubro de 2024, iniciado em 5 de janeiro de 2024 e proposto em 17 de outubro de 2024, sobre processo eletrônico nº 00600-00000199/2024-83 – Art. 1º Da Simplificação dos procedimentos administrativos relacionados ao licenciamento de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo, e com a ampliação, reforma ou demolição de qualquer obra de construção, que já está em tramitação de aprovação, já está em fase de conclusão pela Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação (SMTI).
“Aprovado, o processo de licenciamento vai permitir mais celeridade no processo de licenciamento de obras em Porto Velho e certamente é um marco da revolução fundiária e urbanística do município de Porto Velho.”, destacou o adjunto da Semur, Edemir Brasil.
BALANÇO GERAL
Em 2017, apenas 165 licenças de obras eram emitidas por ano e destas, somente 134 viraram Habite-se (licença de obras concluída). Com uma nova reestruturação na pasta, a Prefeitura de Porto Velho avançou consideravelmente no setor.
Em 2021, a gestão do prefeito Hildon Chaves bateu o recorde na emissão de licença de obras, atingindo a marca de 758 licenças, das quais 509 tornaram-se Habite-se, ou seja, sendo concluídas pelo município estando dentro das normas regulamentares vigentes. Em 2022, mesmo diante do enfrentamento da pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Porto Velho bateu outro recorde, chegando a 536 Habite-se. Neste ano, apesar de baixar um pouco os números, o município ainda continua com um bom saldo, emitindo até novembro de 2024, 509 licenças e 450 Habite-se. “Isso demonstra a revolução que foi o processo de licenciamento de obras da gestão Hildon Chaves”, declarou o secretário adjunto da Semur, Edemir Brasil.
Brasil ainda lembra que a Semur não é apenas uma Secretaria de Regularização Fundiária, que regulariza imóveis e entrega escrituras. “A Semur também é uma secretaria de urbanismo, que autoriza licença de obras e que emite Habite-se. Essa é a parte urbanística da Semur que foi resgatada e dada uma maior importância a esse departamento importante dentro da Prefeitura de Porto Velho”.
USO DA TECNOLOGIA COMO ALIADA
Fruto de um trabalho árduo e integrado, a Semur em parceria com a Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação (SMTI), implantou uma ferramenta moderna que permitiu mais agilidade e facilidade aos processos eletrônicos de emissão de licenciamentos de obras, o E-TCDF/E-PMPV que permite que todo o processo seja integrado a todas as secretarias municipais, trazendo agilidade nos processos eletrônicos e a simplificação dos procedimentos através da assinatura do município, com o termo de compromisso para obras de baixa complexidade.
Os processos são integrados a todas as secretarias municipais, trazendo agilidade nos processos eletrônicos
“A Prefeitura emite a licença de obras e caso haja uma pendência que não seja de alta complexidade, a Prefeitura mesmo assim, emite a autorização da licença de obras, assina o termo de compromisso com o contribuinte e permite que ele apresente em outra oportunidade”, explica Edemir Brasil.
Outro responsável pela revolução do sistema é o investimento da gestão na modernização de toda a secretaria com softwares e hardwares ultramodernos, novos equipamentos com carros, drones, computadores novos, capacitações para os servidores, o que acelerou o tempo de emissão das licenças de obras que antes, de acordo com o secretário-adjunto Edemir Brasil, demoravam até nove meses para serem emitidas, passando para um prazo de 15 a 30 dias.
SIMPLIFICAÇÃO E AGILIDADE
De forma lenta e burocrática, para se emitir uma licença de obras, antigamente o cidadão porto-velhense tinha que esperar um longo tempo para conseguir essa licença. Com a revolução da modernização da Prefeitura de Porto Velho na Semur, atualmente, o cidadão pode acompanhar todo o processo de licenciamento de forma eletrônica. Para isso, basta acessar o site da Semur, clicar no ícone CIDADÃO e em seguida, no tipo de serviço que precisa. Também dá para manter contato via e-mail da secretaria.
CONTINUIDADE DOS AVANÇOS
Para garantir a continuidade desses avanços, é essencial a aprovação do Novo Código de Obras, que já foi encaminhado à Câmara Municipal. Este novo código visa atualizar e consolidar as normas relativas ao Código de Obras e Edificações, simplificando os atos administrativos e garantindo a sustentabilidade, o interesse público, a responsabilidade profissional e a adequação às normas técnicas brasileiras.
A proposta de Lei Complementar nº 22, de 17 de outubro de 2024, é um passo crucial para manter a celeridade e eficiência no processo de licenciamento de obras em Porto Velho. A aprovação deste projeto permitirá que a cidade continue avançando no desenvolvimento urbano e na regularização fundiária, consolidando os progressos alcançados até agora.
Segundo Edemir Brasil, a aprovação do Novo Código de Obras será um marco importante para garantir que esses avanços continuem beneficiando a população e promovendo o desenvolvimento sustentável da cidade.
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