Publicada em 13/12/2024 às 09h15
A 17ª reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), realizada nesta semana, abordou a situação da gestão de recursos hídricos no estado. Presidida pelo deputado Pedro Fernandes (PRD), o encontro contou com a presença dos membros Gislaine Lebrinha (União Brasil) e Delegado Lucas (PP), além de representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Janeide Paiva dos Santos e Jussara Rojas e Silva Aizzo.
Durante a reunião, as servidoras da Sedam detalharam o sistema de gerenciamento de recursos hídricos em Rondônia, que segue diretrizes da Lei Nacional 9.433/1997 e da Lei Complementar Estadual 255/2002. Jussara Rojas, coordenadora adjunta de recursos hídricos, destacou que a gestão é composta pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, comitês e agências de bacia hidrográfica. Contudo, ainda há desafios, como a implementação efetiva dessas agências e a obtenção de informações mais precisas sobre a disponibilidade hídrica no estado.
Um dos pontos abordados foi a crise hídrica que assolou os municípios rondonienses recentemente, que resultou na declaração de situação de emergência em dezembro de 2023. Em resposta, foi criado o Comitê Gestor Estadual de Crise Hídrica e, em julho de 2024, publicada uma resolução conjunta entre a Sedam e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, suspendendo a emissão de novas outorgas em bacias críticas. As representantes da Sedam explicaram que a medida buscou evitar o agravamento da crise e proteger o abastecimento público nas áreas mais vulneráveis.
O deputado Pedro Fernandes enfatizou a relevância do tema, ressaltando as discussões ocorridas durante a Conferência da Unale no Rio de Janeiro e os encaminhamentos realizados ao Parlamento Amazônico. “Tivemos a demonstração clara do compromisso dos estados da Amazônia legal com temas de extrema relevância para o Brasil e o mundo. A regularização fundiária e desenvolvimento sustentável foram pontos centrais das discussões, reafirmando a importância do diálogo que integra preservação ambiental, crescimento econômico, respeito aos povos da Amazônia e a COP30, que vai ser no Pará”, disse.
Já o deputado Delegado Lucas questionou sobre a possibilidade de diagnósticos mais precisos para identificar as causas das crises hídricas, apontando a importância de ações preventivas e estratégicas, o que foi apresentado no relatório das representantes do Governo do Estado, entregue aos parlamentares.
Conforme Pedro Fernandes, a apresentação atende exigência da Agência Nacional de Águas (ANA) sobre o Pacto Nacional da Gestão das Águas, para demonstrar as ações realizadas e o gerenciamento das metas dos recursos hídricos.
As deliberações da comissão acontecem às terças-feiras, às 9h, no Plenarinho 1. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
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