Publicada em 16/12/2024 às 15h43
O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul definiu, nesta segunda-feira (16), que realizará a primeira audiência no caso que analisa o impeachment do presidente Yoon Suk Yeol em 27 de dezembro, informou um porta-voz à agência de notícias Reuters.
Os deputados do país aprovaram neste sábado (14) o impeachment do presidente, menos de duas semanas após ele decretar e revogar, em menos de seis horas, uma lei marcial que visava restringir direitos civis.
Yoon havia enfrentado outra moção de impeachment no sábado anterior, mas apenas dois deputados do partido governista apoiaram o impeachment — eram necessários oito votos, que foram conquistados neste sábado.
A votação começou pouco depois das 4h deste sábado. Dos 300 deputados, 204 votaram a favor do impeachment de Yoon Suk Yeol - eram necessários 200 votos -, 85 parlamentares votaram contra a medida, três se abstiveram e oito votos foram considerados inválidos.
Na primeira tentativa, os parlamentares do partido governista se ausentaram, permitindo que o líder conservador permanecesse no poder. Na sexta-feira (13), o líder da oposição da Coreia do Sul pediu aos deputados do partido governista que apoiassem a segunda moção.
"O que os legisladores devem proteger não é Yoon ou o Partido do Poder Popular (PPP), que está no poder, mas as vidas das pessoas que protestam nas ruas geladas", disse Lee, que lidera o Partido Democrático. "A história se lembrará da escolha que eles fizeram."
A oposição estava negociando nos bastidores há uma semana para dar forma à segunda moção, e o laço se apertou em torno do presidente, que enfrenta uma investigação de "rebelião" e está proibido de deixar o país.
Yoon, cuja popularidade caiu para 11%, de acordo com as pesquisas, declarou em um discurso televisionado na quinta-feira (12) que lutaria "até o último minuto".
O que acontece agora?
Com o impeachment aprovado, o presidente deixa o posto imediatamente, e o primeiro-ministro Han Duck Soo assume de forma interina.
Agora, o Tribunal Constitucional sul-coreano tem até seis meses para realizar um julgamento para confirmar ou rejeitar o pedido de impeachment, ouvindo evidências para determinar se o presidente violou a lei.
A Corte, que normalmente é composta por nove juízes, atualmente tem apenas seis em exercício, com três cargos a serem preenchidos. A princípio, há a exigência de sete juízes para deliberar casos, mas ainda não está claro o que irá ocorrer nesse caso.
Caso o impeachment seja confirmado, uma nova eleição presidencial tem que acontecer dentro de 60 dias.
Decreto de lei marcial
Na terça-feira (3), Yoon acionou um dispositivo constitucional para implementar a medida, substituindo a legislação normal por leis militares, fechando a Assembleia Nacional e colocando setores como a imprensa sob controle do governo.
A lei marcial foi decretada em um contexto de baixa aprovação do presidente e de trocas de farpas entre o governo e os deputados. A medida pegou a Coreia do Sul de surpresa e expôs a crise política do país, que vem se agravando nos últimos meses.
Yoon defendeu o decreto como uma maneira de proteger a Coreia do Sul de aliados da Coreia do Norte que estariam infiltrados no país. A lei, no entanto, sofreu uma série de reações negativas e levou milhares de sul-coreanos às ruas.
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