Publicada em 02/12/2024 às 10h53
Mais uma semana de correria para deputados e senadores antes do recesso legislativo. Para esta segunda (4) está prevista a leitura do relatório sobre o primeiro texto que regulamenta a reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A estimativa do senador Eduardo Braga (MDB-AM) é que o parecer seja aprovado tanto na CCJ quanto no plenário do Senado no próximo dia 11.
Ainda sem data definida mas com a mesma urgência, o projeto de lei complementar do pacote de cortes de gastos do governo, alinhado com a proposta de emenda constitucional do ajuste fiscal, deverá estar entre as prioridades da semana para deputados e senadores. Como todas as mudanças precisam de lei completar para passarem a valer, trata-se de uma prioridade absoluta para o governo que já foi alinhada com os outros poderes.
Bets e redes sociais
Na segunda fileira de prioridades para a semana, acredita o cientista político Eduardo Grin, está a regulamentação das chamadas ‘bets’.
“Tem crescido muito denúncias e informações dando conta dos efeitos na saúde mental das pessoas, no endividamento, a questão dos jogos de azar e apostas esportivas. O Congresso deverá, até pela pressão que a sociedade vem fazendo, tratar disso.”
Grin não acredita que a regulamentação do tema saia em breve, mas a discussão deve ser retomada.
Outra pauta relevante que deve ganhar destaque nesta semana parlamentar é a regulamentação das redes sociais e uso da inteligência artificial — assunto que dominou a semana passada no Supremo Tribunal Federal (STF). Diante do avanço das fake news nas eleições municipais passadas e do atentado há duas semanas na praça dos Três Poderes, o tema precisa ser discutido com seriedade pelos poderes.
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