Publicada em 19/12/2024 às 09h32
Se posicionando contrária à proposta de reforma tributária desde o início da discussão, a deputada federal Sílvia Cristina confirmou em plenário o seu voto contra, por acreditar que a medida não trará benefícios ao cidadão e ainda terá efeitos negativos para os Estados, com riscos de afetar a economia de Rondônia, com as novas formas de tributação.
“Confirmei meu voto contrário e manifestei a minha preocupação com a proposta de reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados, que agora segue para sanção presidencial. Apesar de trazer promessas de simplificação do sistema tributário, o texto apresenta fragilidades que penalizam significativamente o Norte do país e seus municípios, afetando o desenvolvimento regional e a justiça fiscal”, afirmou a parlamentar.
De acordo com o texto da reforma aprovada, a Contribuição de Bens e Serviços, de caráter federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços, de competência estadual e municipal, vão substituir gradualmente cinco impostos cobrados hoje (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Já o Imposto Seletivo vai incidir sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
“A substituição do ICMS pelo IBS, com a cobrança no local de consumo, e não mais no local de origem, representa uma ameaça direta à economia de estados exportadores e produtores de bens primários, como os da região Norte. A arrecadação, que antes fortalecia as economias locais, será transferida para os grandes centros consumidores, aprofundando as desigualdades regionais já existentes”, ponderou Sílvia Cristina.
Ela disse ainda que “além disso, a redefinição do local de destino do IBS como o ‘domicílio principal do adquirente’ cria um sistema que estimula a concentração tributária e prejudica a arrecadação municipal. Os municípios, que já enfrentam dificuldades orçamentárias, terão que lidar com a insegurança jurídica e a complexidade de um sistema que compromete a autonomia financeira local”.
Outro ponto crítico é a exclusão de itens essenciais, como água mineral, biscoitos e bolachas, da lista de alimentos com isenção parcial de impostos. Essas medidas impactam diretamente as populações de menor renda, que dependem desses produtos no dia a dia. A retirada de incentivos fiscais para setores estratégicos, como segurança cibernética e serviços veterinários, também ignora a importância desses itens para o desenvolvimento econômico e social da região. Outro ponto que merece destaque é a taxação sobre a Sociedade Anônima do Futebol.
Região Norte
Para a deputada, a reforma tributária compromete o equilíbrio federativo e ignora as especificidades regionais. O Norte do Brasil, principalmente o nosso estado de Rondônia com sua vasta riqueza natural e desafios socioeconômicos, não pode ser tratado de forma genérica em uma proposta que favorece as regiões mais desenvolvidas.
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