Publicada em 04/12/2024 às 11h29
O deputado estadual Delegado Camargo apresentou uma solicitação ao Governo do Estado de Rondônia para intensificar a fiscalização nas escolas públicas estaduais, municipais e privadas, garantindo a disponibilização de mediadores ou professores de apoio em sala de aula. A iniciativa tem como objetivo assegurar a inclusão e a acessibilidade educacional para estudantes com deficiência ou transtornos cognitivos.
De acordo com o parlamentar, a ausência desses profissionais compromete o acompanhamento das atividades em sala, gerando desigualdades no processo de aprendizagem. “Todo aluno precisa de apoio para aprender de forma plena. Quando isso não acontece, ele fica para trás. A educação deve ser um direito para todos, e devemos garantir que todos recebam a atenção de que precisam”, afirmou Delegado Camargo.
A solicitação reforça a necessidade de cumprimento da Lei Federal n° 13.146/2015, que assegura o direito à educação inclusiva, e do Plano Nacional de Educação, que prevê diretrizes para a superação das desigualdades educacionais e melhoria da qualidade do ensino. A presença de mediadores ou professores de apoio é fundamental para proporcionar um ambiente escolar que promova a autonomia e o pleno desenvolvimento dos alunos.
O deputado enfatizou ainda a importância de a fiscalização atuar de maneira eficiente, garantindo que as escolas implementem as medidas necessárias para atender aos alunos de forma igualitária e digna, contribuindo para a formação de uma sociedade mais justa e inclusiva. A iniciativa é um passo importante para fortalecer a educação e garantir que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de aprendizado.
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