Publicada em 12/12/2024 às 11h42
O Instituto de Defesa da Coletividade, Escudo Coletivo, peticionou na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho/RO um pedido de habilitação na ação civil pública que o Município de Porto Velho move contra as empresas aéreas pelo “isolamento” imposto à Rondônia. Com a manifestação, o Escudo Coletivo passa a somar na busca de soluções efetivas, já trazendo uma análise minuciosa de dados e provas do processo, bem como reforçando a urgência da liminar que está para ser apreciada há mais de um ano.
A entidade que nasceu há poucos meses para ser a voz da sociedade rondoniense na defesa dos direitos alertou o Judiciário sobre a gravidade que aflige os cidadãos do estado, que continuam sofrendo os impactos da pouca oferta de voos e valores incompatíveis.
Risco à vida dos rondonienses
Na petição, o Escudo explica que as dificuldades para o acesso ao transporte aéreo em Rondônia vem causando um grave impacto às pessoas que necessitam de atendimentos urgentes de saúde, seja por Tratamento Fora de Domicílio (TFD) ou por meios próprios. Além disso, a negligência das empresas aéreas obriga muitos rondonienses a buscarem alternativas terrestres para acessar o transporte aéreo nas capitais vizinhas, em razão dos valores menores.
Um registro lamentável dessa busca pelo transporte aéreo mais acessível resultou no trágico acidente de uma família inteira de Vilhena/RO, no dia 30 de outubro de 2024, por ocasião do deslocamento na BR-364/174 até o Aeroporto de Cuiabá/MT, onde iriam pegar um voo com destino a São Paulo/SP.
Tratamento discriminatório continua
O Instituto realça ainda que os dados fornecidos no processo há pouco mais de 100 dias pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) reforçam de maneira contundente o que tem sido reiterado tanto pelo Município como pelo Ministério Público: o transporte aéreo em Rondônia está sendo negligenciado pelas companhias aéreas.
No período de janeiro a junho de 2024, por exemplo, os voos com origem em Porto Velho/RO apresentaram índices de atraso 235,29% superiores à média nacional. Tal discrepância não é apenas estatística, mas reflete diretamente na vida dos rondonienses que dependem do transporte aéreo para necessidades básicas, como saúde e trabalho.
Já no período de julho a setembro de 2024, a situação dos cancelamentos é ainda mais alarmante: enquanto a média nacional de voos cancelados ficou em 2,70%, os voos com origem e destino em Porto Velho/RO registraram um índice de 7,51%. Isso representa quase o triplo da média nacional e beira os 10% dos voos programados.
Ainda que as alegações pelas empresas de ajustes de malha possam ser admissíveis em situações sazonais ou específicas, o Escudo afirma que a desproporcionalidade das interrupções em Rondônia, em comparação com a média nacional, evidencia uma conduta discriminatória e incompatível com os padrões regulatórios estabelecidos pela ANAC.
“Esses números escancaram o descaso das rés, que continuam a tratar Rondônia como uma prioridade secundária, apesar de a aviação civil ser essencial para a mobilidade, a saúde e o desenvolvimento econômico da região. O impacto dessas práticas é profundo, comprometendo direitos fundamentais, agravando desigualdades e ampliando o isolamento aéreo de uma população já vulnerável”, evidenciou o presidente do Escudo Coletivo, Gabriel Tomasete.
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