Publicada em 16/12/2024 às 08h34
Diante de um cenário tomado por organizações criminosas em regiões que geram grande vulnerabilidade para crianças e adolescentes, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), ligado Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, promove eventos em locais onde não há uma representação física, para sedimentar a rede que dá estofo para a sua atuação. O evento promovido com a parceria do Poder Judiciário, por meio da Emeron, Escola da Magistratura, trouxe debate e formação sobre o tema, na última quarta-feira, 11, no auditório do Fórum Geral em Porto Velho
Transmitido ao vivo pelo canal do TJRO no Youtube, o evento contou palestras de especialistas no tema, com o objetivo de esclarecer como o PPCAAM atua na prevenção de mortes e violências contra jovens em situação de risco. Discutiu, por exemplo, desafios da implementação do PPCAAM, destacando a importância da articulação interinstitucional entre o poder judiciário e a proteção social. Os participantes tiveram a oportunidade de compreender a obrigação estatal de proteger a vida das crianças e adolescentes, enfrentando a alta taxa de letalidade infanto juvenil. Além disso, foram discutidas estratégias de acolhimento institucional e familiar para os jovens em risco e em cumprimento de medidas socioeducativas, buscando aprimorar a atuação dos profissionais envolvidos nesse processo de proteção.
“Sou testemunha do profissionalismo e do cuidado com que esse programa atua, em dois casos, que foram resolvidos com muita assertividade. O encontro vem para qualificar ainda mais a atuação aqui no Estado”, defendeu o juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, evocando a necessidade de se ter um escritório regional do PPCAM em Porto Velho.
“Só conseguiremos enfrentar essas questões sociais extremamente delicadas a partir do momento que estabelecermos uma rede, em que todos nós possamos conversar. A Emeron está de portas abertas para esta conversas com vistas à proteção. E ao invés de chorarmos por crianças e adolescentes que se foram, que possamos vê-los crescer dentro das escolas e lares e daqui a pouco estarem conosco como grandes profissionais”, destacou o juiz Arlen José, membro do Conselho Superior da Escola da Magistratura.
“Este é um tema que vai ao encontro do desafio que temos enfrentado recentemente com relação aos egressos do sistema socioeducativo. Faço votos de que esse evento promova o debate e a articulação, que estreite os laços entre as instituições para que possamos ter uma atuação mais eficiente no combate a essas ameaças que rondam nossas crianças e nossos adolescentes”, disse Mateus Sobral, promotor de Justiça que atua na área infracional.
Opinião compartilhada pelo defensor público Daniel Mendes Carvalho, que a partir de uma situação em que foi analisada a possibilidade de acionar o programa de proteção, se pode perceber claramente a dimensão e importância do PPCAM. “Eventos como esse nos ajudam a conhecer melhor esses mecanismos protetivos”, exemplificou.
Palestras
Os palestrantes do evento, profissionais com vasta experiência em políticas públicas e proteção social, trouxeram imporantes contribuições, a partir de suas experiências de atuação na área. Denise Andrea de Oliveira Avelino, coordenadora-geral do PPCAAM, é mestre e doutora em Economia Doméstica pela Universidade Federal de Viçosa e com especializações em gestão de responsabilidade social e políticas sociais. Rita de Cássia Alves de Abreu, psicóloga especializada em Saúde Pública e Psicologia Social, atua em políticas de direitos humanos e tem experiência em organizações internacionais, como o PNUD Brasil. Já Karla Danielle Lima Pereira, socióloga e especialista em enfrentamento de violências contra crianças e adolescentes, trabalha no monitoramento e avaliação do PPCAAM e em assessoria técnica na Coordenação Geral do Programa.
Com uma carga horária de 7 horas, o evento disponibilizou 50 vagas, sendo 25 para participantes dos Núcleos Psicossociais (Nups) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e 25 para representantes de órgãos convidados.
Ninho
Ainda na quarta-feira, parte da equipe do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) esteve em Porto Velho. As palestrantes, Denise Andrea de Oliveira Avelino, a assistente Gabriela Martins e a socióloga Karla Danielle Lima Pereira, todas integrantes da equipe do Núcleo Técnico Federal responsável pelo programa, visitaram as instalações do Ninho - Núcleo Institucional Humanizado de Oitivas, no próprio Fórum Geral.
Na ocasião, a equipe conheceu a estrutura disponível para o depoimento especial de crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de diversos tipos de violência.
A servidora do Ninho, Naiane Camargo Honorato Michelin, destacou a importância do programa para a proteção do público atendido. “Rondônia é um dos poucos estados que ainda não possuem o PPCAAM em funcionamento. É urgente que esse importante programa proteja nossas crianças e adolescentes ameaçados de morte, para que tenham dignidade e um futuro”, comentou.
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