Publicada em 26/12/2024 às 16h05
O Departamento de Políticas Públicas para Mulheres – DPPM, foi criado pela Lei Complementar nº 648, de 05 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Municipal; e extinguiu, incorporou, criou órgãos, e estabeleceu um novo modelo de gestão. O DPPM substituiu a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.
O DPPM foi inserido no organograma da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) que é responsável pelo desenvolvimento das políticas de garantia de direitos das mulheres, conforme diretrizes do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Em de 2023 o Executivo Municipal, resolve através do Projeto de Lei complementa Nº 15 de 12 de agosto de 2023 criar a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres.
A partir desse momento o DPPM passa a integrar o Organograma da Coordenadoria -CPPM/SGG, que continuou a desenvolver as políticas de Direito das Mulheres, articulando junto aos órgãos governamentais e não governamentais o desenvolvimento dessa politica através de capacitações desenvolvendo e fortalecendo o empreendedorismo Feminino; Criando mecanismos para que essa mulher saia da vulnerabilidade social.
AÇÕES
Os projetos realizados pelo DPPM têm o objetivo de promover a geração de renda por meio do empreendedorismo feminino promovendo sua autonomia financeira o que lhes dá a capacidade de tomar decisões sobre sua vida sem depender economicamente de outras pessoas.
Visando o empoderamento das mulheres a partir da renda própria, o DPPM criou e implantou, hoje consolidado, o projeto “Feira da Mulher Empreendedora” com mais de 140 edições, conta com mais de 800 mulheres cadastradas.
O Projeto Feira da Mulher Empreendedora é uma iniciativa do Departamento de Políticas Públicas para Mulheres (DPPM) da Prefeitura de Porto Velho. Criada em 2017, a feira tem como objetivo valorizar a mão de obra feminina, promover a inclusão no mercado de trabalho e fomentar a economia local. A feira também realiza diversas ações destinadas ao empoderamento feminino, ajudando muitas mulheres a abrir seus próprios negócios e alcançar a independência financeira, com capacitação por meio de cursos, palestras, seminários, workshop, e outras modalidades de aprendizagem.
O DPPM esteve junto com o projeto Tenda Família Cidadã nos distritos e bairros de Porto Velho com pesquisa de campo e com informações sobre as políticas públicas para as mulheres nos distritos. Essa participação é forma de identificar as necessidades de implementação de politicas públicas para as mulheres nos distritos de Porto Velho.
Parcerias com instituições e entidades como Sebrae/RO, CDL/PVH, Ifro/RO, Sesc/RO, Fórum Geral, TRE/RO, Assembleia Legislativa/ALE, IG Shopping e Faculdades particulares recebendo desses parceiros espaço adequado e estratégico para realizações do projeto Feira da Mulher Empreendedora. Configuram assim uma rede cada vez mais estruturada de políticas públicas.
O DPPM tem como foco trabalhar as campanhas nacionais em especial o Dia Internacional da Mulher, Agosto Lilás, Setembro Amarelo, Outubro Rosa e 21 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.
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