Publicada em 05/12/2024 às 15h48
O governo de Rondônia se fez presente na audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, que aconteceu na terça-feira (3). Representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) estiveram no encontro por meio do qual fora apresentado o plano de integração de dados territoriais, cuja finalidade é melhorar, e ao mesmo tempo integralizar, o monitoramento e a gestão ambiental no país, com foco na prevenção de incêndios e proteção dos biomas Pantanal e Amazônia.
A apresentação do plano de integração teve assinatura do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, autor da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) – 743, que trata da reorganização nacional das políticas de prevenção e combate aos incêndios florestais. Um dos caminhos identificados através da ADPF é a necessidade de medidas integradas e coordenadas com foco na eficácia do enfrentamento dos desafios ambientais em regiões críticas, como a Amazônia, que abrange o território rondoniense.
GOVERNANÇA COMPARTILHADA
O plano apresentado prevê que a União deverá criar uma estrutura de governança compartilhada, integralizando dados e maior detalhamento das informações ambientais. A proposta também estabelece objetivos claros para aprimorar o monitoramento, fomentar ações preventivas e fortalecer a fiscalização contra práticas ilegais que comprometem os biomas nacionais.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a participação na audiência reafirmou o engajamento com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. “Rondônia está adotando medidas eficazes para combater o desmatamento e preservar nossos recursos naturais. A integração de dados e o fortalecimento das ações conjuntas, entre União e estados, são avanços essenciais para garantir a proteção da Amazônia e promover um desenvolvimento sustentável, respeitando o equilíbrio entre economia e meio ambiente”, salientou.
A diretora-executiva da Sedam, Ana Gabriela Rover Freitas da Cunha disse que, durante a audiência, ficou definido que a União será responsável por liderar a implementação do plano, assegurando a participação efetiva dos estados, incluindo Rondônia. “Para a Sedam, a integração de esforços e o compartilhamento de informações serão estratégicos, a fim de ampliar a eficiência das ações de proteção ambiental, reforçando o compromisso do estado com a sustentabilidade e o desenvolvimento responsável”, afirmou
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