Publicada em 31/12/2024 às 08h46
O Incra concluiu a seleção de famílias para o projeto de assentamento (PA) Bom Futuro com 424 vagas, em Seringueiras (RO). O edital de seleção 2.177/2024 está publicado no site do instituto, (link aqui).
O assentamento foi criado no mês de maio deste ano. A inscrição no processo seletivo foi gratuita, realizada entre os dias 08 e 23/08/2024, presencialmente no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Seringueiras e no site do Incra. Inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico foi uma das exigências para a inscrição. Além dos documentos pessoais, no ato de inscrição foi necessário apresentar documentos que comprovassem tempo de exercício de atividade agrária, de moradia no município, entre outros.
As inscrições dos candidatos foram processadas conforme os critérios do Programa Nacional de Reforma Agrária, ( Lei nº 8.629/1993, art. 20) utilizando as bases de dados da Plataforma de Governança Territorial (PGT). De acordo com o superintendente do Incra RO, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, houve ampla transparência no processo de seleção, com a equipe do Incra realizando reuniões prévias para esclarecimentos no local e atendimento presencial para inscrição das famílias no município.
O modelo para eventual recurso está disponível no Edital de Seleção de Candidatos a Lotes em Projetos de Assentamentos nº 023/2024 e anexos, no endereço eletrônico: : https://pgt.incra.gov.br/pgt/i
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