Publicada em 02/12/2024 às 15h55
Os municípios com população igual ou menor que 50 mil habitantes que tiveram propostas selecionadas na Portaria 1.310/2024 para a construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, deverão realizar a inserção dessas iniciativas na plataforma Transferegov até o próximo dia 10. Além disso, os gestores devem regularizar pendências no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) antes de incluir as propostas no Transferegov. O prazo para a regularização foi ampliado até janeiro de 2027. Em Rondônia, 15 municípios foram beneficiados, e seus gestores devem inserir as propostas no programa 5600020240048/2024, visando a contratação pela Caixa Econômica Federal até o final de 2024. O procedimento deve ser feito com base nos manuais de operacionalização do TransfereGov, dentro do módulo Discricionárias e Legais. Municípios filiados e adimplentes à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) têm acesso exclusivo a materiais explicativos dentro da Plataforma Êxitos.A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) incentiva os gestores a cumprirem o prazo estabelecido, visando reduzir o déficit habitacional e beneficiar as populações de baixa renda nos pequenos municípios do estado.
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