Publicada em 04/12/2024 às 10h59
Porto Velho, RO – O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça do 30º Ofício, instaurou o Procedimento Preparatório Eleitoral n° 2024.0002.010.00661 para apurar uma possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais de Ji-Paraná. A investigação envolve suspeitas de desvirtuamento de políticas afirmativas destinadas à participação feminina nas candidaturas do partido PRD.
De acordo com o extrato da Portaria de Instauração n° 000007, emitida no dia 2 de dezembro de 2024, a apuração foca no caso da candidata Márcia Panizio dos Santos. O objetivo é determinar se houve comprometimento da integridade e lisura do pleito eleitoral, especialmente no que se refere à obrigatoriedade de preenchimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas.
O documento foi assinado eletronicamente pelo promotor de justiça Fernando Rey de Assis e está disponível para verificação de autenticidade no sistema eletrônico do MPRO.
O Procedimento Preparatório Eleitoral é uma etapa inicial que permite reunir informações e, caso necessário, instaurar um inquérito civil ou propor ações judiciais pertinentes. A portaria não fornece detalhes adicionais sobre as supostas irregularidades, limitando-se a confirmar que a investigação está em andamento.
A cota de gênero é uma exigência prevista na legislação eleitoral brasileira, criada para garantir maior representatividade feminina nos pleitos políticos. Fraudes nesse âmbito geralmente envolvem o uso de "candidaturas fictícias", prática que pode configurar violação à legislação eleitoral e acarretar sanções tanto para os responsáveis quanto para o partido.
A investigação segue em andamento.
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