Publicada em 16/12/2024 às 14h42
Em 2024, o SINJUR realizou uma das maiores conquistas para os servidores do Poder Judiciário de Rondônia: a aprovação e implementação do tão aguardado Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A atuação do sindicato se deu em todas as etapas, desde a tramitação inicial no Tribunal de Justiça até a sanção pelo Governador do Estado e a publicação no Diário Oficial. Confira como foi essa jornada histórica:
UMA MISSÃO, VÁRIAS ETAPAS
1. Manutenção da Comissão do PCCS sem Prorrogação
Ao longo do processo de tramitação do PCCS na comissão responsável, o SINJUR atuou de forma proativa para evitar atrasos. Houve uma tentativa de prorrogação dos trabalhos da comissão, mas o sindicato, atento a essa questão, interveio diretamente, garantindo que os prazos fossem cumpridos e que o processo continuasse no ritmo adequado. Esse esforço visou garantir que o PCCS não ficasse novamente represado, pois poderia comprometer a implementação no prazo desejado pelos servidores, bem como, a perda do ano orçamentário.
2. Compromisso da Administração do TJRO
Ainda durante a tramitação na comissão, o SINJUR trabalhou junto ao Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, sensibilizando-o a fazer um compromisso público com a categoria para a implementação do PCCS, bem como, a consignação do PCCS no orçamento de 2025. Esse apoio Institucional foi uma vitória importante, pois reforçou o compromisso da Administração do TJRO em buscar soluções para a defasagem salarial e os direitos dos servidores.
3. Consignação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Como parte do compromisso firmado, em abril de 2024, o SINJUR conseguiu garantir a consignação do PCCS na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um passo essencial para garantir que o plano fosse incluído oficialmente no planejamento financeiro do Tribunal. A inserção na LDO foi um marco que declarou o reconhecimento do Tribunal em relação a necessidade do PCCS e a importância desse passo para a categoria.
4. Inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA)
Prosseguindo com as estratégias de garantia dos recursos necessários, o SINJUR trabalhou intensamente para que o PCCS também fosse consignado na Lei Orçamentária Anual (LOA) em setembro de 2024. Com essa conquista, o SINJUR garantiu que o PCCS ficasse no orçamento do próximo ano, atendendo as expectativas da categoria e reforçando a luta pelo reconhecimento financeiro e estrutural dos servidores do Judiciário.
5. Reuniões com Desembargadores em Defesa do PCCS
Ao longo do ano, o SINJUR se reuniu com vários desembargadores do Tribunal de Justiça para debater e defender os pontos essenciais do PCCS. Nessas reuniões, a diretoria do sindicato apresentou o impacto positivo da implementação do plano para os servidores, conseguindo ampliar o apoio entre os líderes do Judiciário. Esse diálogo constante demonstrou o compromisso do SINJUR com o avanço do PCCS e a valorização da categoria.
6. Requerimento Formal via SEI
Em junho de 2024, o SINJUR apresentou o requerimento SEI n. 0018102-06.2024.8.22.8000 a Administração do TJRO, com todos os apontamentos e reivindicações detalhadas para a implementação do PCCS. Esse documento formalizou as demandas do sindicato e contribuiu para que a Administração tivesse uma visão clara das necessidades e expectativas dos servidores, facilitando o processo de decisão e implementação.
7. Ato Estadual em Prol do PCCS
Como forma de mobilizar e unir toda a categoria, o SINJUR organizou um grande ato estadual em prol do PCCS, que contou com a participação dos servidores de todas as Comarcas e, de maneira inédita, a união de todos os ex-presidentes do sindicato. Essa mobilização mostrou a força da categoria e a importância do PCCS para cada servidor do Judiciário de Rondônia, além de dar visibilidade à causa e pressionar por resultados efetivos.
8. Evita Contratação de Empresa Revisora
Em um momento delicado do processo, houve a proposta de contratar uma empresa revisora para reavaliar o PCCS. O SINJUR interveio imediatamente, considerando que essa decisão poderia acarretar novos atrasos e custos desnecessários. A atuação do sindicato evitou a contratação, permitindo que o processo continuasse sem entraves adicionais e preservando os recursos financeiros da categoria.
9. Planejamento de Implementação Gradual
Reconhecendo as limitações orçamentárias do TJRO, o SINJUR se comprometeu a buscar uma implementação escalonada do PCCS. Caso não fosse possível realizar todas as mudanças previstas em 2025, a entidade requereu que o plano fosse implementado gradualmente nos anos seguintes, garantindo que os servidores tenham acesso a melhorias significativas de maneira responsável e sustentável.
10. Aprovação no Pleno do TJRO
Após um trabalho de articulação intenso, o PCCS foi aprovado pelo Plenário do Tribunal de Justiça de Rondônia, e assim pode avançar para a instância legislativa. O SINJUR atuou diretamente junto aos desembargadores, demonstrando a urgência do plano para corrigir distorções salariais e valorizar os servidores do Judiciário. Essa etapa foi marcada por reuniões constantes que garantiram o apoio necessário para que o PCCS fosse aprovado internamente, consolidando-se como prioridade no planejamento do Tribunal.
11. Tramitação e Aprovação na Assembleia Legislativa
Com o projeto aprovado no TJRO, o próximo desafio foi a tramitação na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO). O SINJUR acompanhou de perto todo o processo legislativo, dialogando com deputados e esclarecendo a importância do PCCS para os servidores e para a eficiência do Sistema Judiciário. Após debates e votações, a ALE-RO aprovou o plano, garantindo mais uma vitória essencial. A atuação do sindicato foi decisiva para acelerar a tramitação, impedindo atrasos e garantindo que o projeto fosse aplicado com prioridade.
12. Sanção pelo Governador e Publicação no Diário Oficial
O último marco dessa trajetória foi a sanção do PCCS pelo Governador de Rondônia, seguida da publicação oficial no Diário do Estado. Este momento coroou uma luta de anos do SINJUR e dos servidores, representando a oficialização do plano que traz melhorias concretas e uma estrutura salarial mais justa. Com a publicação no Diário Oficial, o PCCS se tornou uma realidade para todos os servidores do Judiciário.
13. Implementação em Janeiro de 2025
Não obstante, o SINJUR ainda atuou junto à Administração do Tribunal sensibilizando para que a nova remuneração, decorrente do novo PCCS, já seja implementada nos contracheques de janeiro de 2025, demarcando a vitória e cumprindo o compromisso firmado no começo do ano, quando anunciado que a nossa meta “ZERO UM” era o PCCS.
O COMPROMISSO REALIZADO
Ao longo de 2024, o SINJUR perseguiu de forma incansável o compromisso de implementação do PCCS, garantindo que o plano avançasse em todas as etapas de tramitação. Com uma atuação estratégica e articulada, que foi um misto de diálogo e mobilização, o sindicato cumpriu seu papel existencial, que é a defesa dos interesses dos servidores. A atual gestão do SINJUR reafirma sua determinação em continuar na defesa de condições dignas e justas para os servidores do Judiciário de Rondônia.
Este é um marco histórico para os servidores do Judiciário de Rondônia, que agora contam com um plano de cargos e carreiras mais justo e adequado a realidade econômica e nacional. O SINJUR reafirma seu compromisso de continuar com firmeza em defesa dos direitos dos servidores, garantindo que cada conquista seja consolidada e valorizada.
"Esta vitória é de todos os Auxiliares, Técnicos e Analistas. Juntos, mostramos a força da nossa categoria e provamos que, com união e determinação, somos capazes de alcançar grandes feitos. Seguiremos firmes na luta por uma Justiça mais prestativa e por condições dignas de trabalho para quem faz esta Justiça", declarou André Coelho, presidente do SINJUR.
Diretoria de Comunicação
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