Publicada em 13/12/2024 às 09h02
A Prefeitura de Ariquemes, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPOG, realizou nesta quinta-feira (12), a entrega dos títulos imobiliários do Projeto Ariquemes Legal, da Fase II do Distrito Bom Futuro.
O objetivo da iniciativa é a regularização fundiária de imóveis em área urbana, com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, de modo a garantir o direito jurídico à moradia, e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade.
O programa faz parte das políticas de desenvolvimento e expansão urbana. Ao todo, cerca de 1.500 lotes no Distrito vão passar pelo processo de regularização de títulos, de forma gratuita.
O plano de ação para as regularizações seguirá a seguinte ordem:
- Diagnóstico do Núcleo Urbano informal
- Levantamento Topográfico
- Reunião com os moradores
- Levantamento de dados cadastrais
- Levantamento Socioeconômico
- Processo administrativo
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- Registro Cartorial
- Entrega dos títulos.
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