Publicada em 19/12/2024 às 11h47
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), através da Divisão de Vigilância Sanitária (Dvisa), alerta os profissionais de farmácias e drogarias que o uso obrigatório do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) será retomado no primeiro semestre de 2025. O cronograma oficial será divulgado no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com o objetivo de tornar a adaptação mais simples, as farmácias têm até o dia 31 de dezembro deste ano para experimentar o sistema, esclarecer dúvidas e se preparar para a volta obrigatória.
Segundo a Dvisa, o SNGPC passou por atualizações que corrigem falhas e melhoraram o processo de inserção de dados. Vale destacar que as informações sobre a venda de medicamentos controlados não precisam ser incluídas no ato da comercialização; as farmácias têm até sete dias para realizar o procedimento.
O gerente da Dvisa, Ailton Furtado, reforça a importância do período de testes. “É um período para tirar dúvidas e se preparar. A partir de janeiro, será obrigatório manter o cadastro atualizado no SNGPC. Farmácias que não atualizarem os dados de medicamentos controlados poderão ser penalizadas”, alertou o gerente.
ATUALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
No início de outubro, a Anvisa divulgou o cronograma de atualização de cadastros e convidou farmácias privadas a participarem dos testes do sistema. Durante essa fase, transmissões realizadas não serão utilizadas como base para fiscalizações.
Contudo, a escrituração de movimentação deve ser mantida nos registros internos, como previsto pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 586/2022, e os documentos relacionados devem ser guardados conforme a Portaria SVS/MS 344/1998 e a RDC 22/2014.
“A participação das farmácias nos testes é essencial para que o sistema retorne com estabilidade. Os ajustes realizados a partir desta etapa ajudarão a evitar falhas e garantir um controle eficiente de medicamentos controlados em 2025”, completou Ailton.
Vídeos de treinamento
A Anvisa disponibilizou vídeos explicativos sobre o SNGPC. Ao todo, são quatro vídeos:
(1) O que é o SNGPC?;
(2) Cadastro e credenciamento;
(3) Funções do sistema;
(4) Dúvidas e perguntas frequentes.
Para mais informações, acesse o site da Anvisa e procure pela seção dedicada ao SNGPC.
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