Por Agência Câmara
Publicada em 12/12/2024 às 13h40
Publicada em 12/12/2024 às 13h40
Brasília;DF -O deputado Dr. Fernando Máximo do União de Rondônia, apresentou projeto na Câmara dos Deputados, que visa para regularizar entraves fundiários e agilizar a transferência de imóveis da União para estados e municípios.
O parlamentar ressalta que, caso a demora ocorra por falta de manifestação da Secretaria de Patrimônio da União, a proposta determina o reconhecimento da anuência tácita e a transferência em até 30 dias.
Ainda segundo o deputado, a medida vai garantir dignidade aos cidadãos, facilitando o acesso a financiamentos e serviços.
Foto - Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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