Publicada em 06/12/2024 às 14h03
O projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com o Ministério Público do Estado (MPRO), apresentou os resultados na melhoria da educação nos municípios de Alta Floresta D’Oeste e Costa Marques. As escutas públicas de encerramento do projeto neste ano ocorreram em 25 e 26 de novembro nessas cidades.
O procurador da República Jairo da Silva, coordenador do projeto em Rondônia, destaca que as escutas foram muito participativas e trouxeram contribuições ricas e diversificadas da população. “Entre as primeiras escutas, em junho, e as ocorridas em novembro, pudemos ver muitos avanços. A população e os profissionais das escolas manifestaram satisfação com as melhorias nesses cinco meses de trabalho do projeto MPEduc”, afirmou.
O projeto incluiu levantamento de dados, reuniões, visitas às escolas, duas escutas públicas em cada cidade e expedição de recomendações e celebração de acordos entre representantes do MPEduc e as prefeituras.
Alta Floresta do Oeste – A partir da implementação do MPEduc em Alta Floresta D’Oeste, foram identificadas, entre outros pontos, as seguintes melhorias:
Criação de laboratório de informática na Escola Martim Afonso e pedido de verbas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para melhoria de internet.
Novos pedidos de ônibus junto ao FNDE.
Instalação de sala de Atendimento Educacional Especializado na escola Poty; na escola Boa Esperança, a sala está em processo de instalação. Após a instalação das salas nas duas escolas, todas as escolas municipais passarão a contar com sala de AEE, na própria unidade ou em uma escola próxima.
Instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas e melhoria na condição dos banheiros da escola Poty.
Obras em andamento para ampliação do espaço físico na escola 17 de Junho.
Pactuação para construção de cinco novas salas de aula e uma sala de professores na escola Monteiro Lobato, além de melhorias nos banheiros para alunos, professores e funcionários e na cozinha da escola.
Obras em andamento na escola Boa Esperança, que tem a estrutura comprometida; cálculo para merenda escolar foi ajustado; o MPF e o MPRO acompanharão a resolução de problemas na rede elétrica, na climatização das salas e na sinalização adequada para a travessia de alunos na rodovia.
Costa Marques – Diversos avanços também foram identificados na educação de Costa Marques, entre eles:
Distribuição de equipamentos de informática e/ou audiovisual para todas as escolas, além de playground para atividades recreativas dos alunos do ensino infantil.
Instalação de Medidor Educação Conectada nas escolas, distribuição de equipamentos de informática para as escolas e criação de um laboratório de informática na escola Ilton José Martins.
Pedido de recursos ao FNDE para aquisição de novos ônibus escolares e compromisso com a redistribuição dos veículos em atividade para corrigir desequilíbrios de demanda.
Na escola Américo Casara, houve pactuação para construção de quadra esportiva, melhoria dos banheiros e organização da biblioteca. Duas salas de aula que tiveram obras inauguradas, mas permaneciam sem uso, receberam mobília e ar-condicionado e estão em funcionamento.
Para a escola Ilton José Martins, há uma articulação do município com o governo estadual para melhoria da quadra esportiva. Também foi efetivada a organização da biblioteca.
Na escola Prefeito Ruy Rodrigues de Almeida, o município fez pactuação com o Ministério da Educação para construção de uma quadra esportiva; as condições dos banheiros devem ser melhoradas a partir de pactuação com o governo estadual, em articulação.
Em relação aos dois municípios, foram assinaladas ainda as seguintes medidas:
Providências para ampliação do programa Educação em Tempo Integral. Em Costa Marques, foi aprovada uma lei municipal com diretrizes para a ampliação e a Escola Ilton José Martins, na zona rural, foi escolhida como projeto-piloto para 2025. Em Alta Floresta, um Projeto Político-Pedagógico para a ampliação da Educação em Tempo Integral está em elaboração, com participação do Conselho Municipal de Educação e da comunidade escolar.
Assinatura de dois termos de ajustamento de conduta (TACs) entre o município e os Ministérios Públicos para correção das irregularidades na utilização da conta única do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Orientação para uso da Plataforma Avamec para formação de profissionais da educação, com cursos a distância, complemento a cursos presenciais, projetos de pesquisa, projetos colaborativos e outras formas de apoio educacional a distância ao processo de ensino-aprendizagem.
Remanejamento para melhor distribuição dos livros didáticos e portaria que trata do remanejamento, reserva técnica, conservação, devolução, distribuição, doação, reciclagem e o desfazimento do material didático irrecuperável ou desatualizado.
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