Publicada em 12/12/2024 às 09h15
O deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO) obteve mais uma importante vitória nesta quarta-feira (11) com a aprovação unânime de seu relatório na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O texto avalia o Projeto de Lei nº 1.892/2022, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Indústria de Beneficiamento Primário da Polpa do Cacau (RECACAU).
O principal objetivo do projeto é reposicionar o Brasil como um dos maiores produtores de cacau do mundo. Para isso, propõe desonerações tributárias para a aquisição de equipamentos e materiais de construção destinados à criação ou modernização de indústrias de beneficiamento primário do cacau.
Além disso, amplia os benefícios aos produtores organizados em cooperativas ou associações e inclui, na definição de indústrias beneficiadas, aquelas que realizam desde processos iniciais, como secagem e fermentação, até a transformação em derivados, como manteiga de cacau, chocolate e outros produtos.
Foco no Desenvolvimento Sustentável
O deputado Thiago Flores destacou que o projeto atende à necessidade de modernizar a cadeia produtiva do cacau no Brasil, promovendo sustentabilidade, geração de emprego e competitividade internacional.
“A aprovação desse relatório é um passo significativo para fortalecer a produção cacaueira nacional e garantir que nosso país retome a liderança nesse setor tão estratégico. É um incentivo à inovação e à prosperidade para os pequenos e médios produtores, além de fomentar o desenvolvimento das regiões em potencial, como Rondônia,” enfatizou o parlamentar.
Participação da CEPLAC e Critérios de Habilitação
O texto também estabelece que a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) será responsável por aprovar os projetos que pleiteiam os benefícios fiscais, garantindo rigor técnico e alinhamento às diretrizes do RECACAU. Entre os critérios exigidos estão a regularidade fiscal dos beneficiários e a comprovação de projetos voltados ao beneficiamento do cacau.
A proposta segue agora para outras etapas de tramitação na Câmara dos Deputados, com expectativas positivas para sua aprovação final.
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