Publicada em 16/12/2024 às 15h48
Porto Velho, RO – A coluna de Tácio Lorran, publicada no site Metrópoles, revelou que o senador Marcos Rogério (PL-RO), integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, apresentou 97 requerimentos de quebra de sigilo fiscal e bancário contra empresas de apostas regulares no Brasil. O parlamentar solicitou a investigação de organizações devidamente autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, enquanto deixou de fora as bets que operam ilegalmente no país e outras empresas autorizadas.
Os requerimentos, que totalizam 14 páginas cada, possuem o mesmo texto e formatação, variando apenas o nome da empresa e seu respectivo CNPJ. Os documentos apresentam, inclusive, erros de português e digitação idênticos entre si, levantando questionamentos sobre o nível de detalhamento aplicado pelo senador na elaboração dos pedidos.
Quatro empresas regulares ficam fora da lista
Apesar de mirar quase todas as operadoras autorizadas no Brasil, Marcos Rogério poupou quatro empresas: AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda (Aposta365), B3T4 International Group Ltda (Bet4), Hilgardo Gaming Ltda (A247) e Stake Brazil Ltda (Stake). A coluna não especifica os critérios que levaram à exclusão dessas empresas, e o senador não se manifestou quando procurado para esclarecer a questão.
Ignorância às bets ilegais
Os requerimentos apresentados pelo senador não incluem nenhuma das mais de 5.200 plataformas de apostas que operam ilegalmente no país, conforme levantamento do Ministério da Fazenda. Em 19 de novembro, a pasta solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de sites ilegais. No entanto, essas operações permanecem fora do escopo da CPI, pelo menos nos documentos apresentados por Marcos Rogério.
Além disso, o senador também não abordou empresas que driblaram o credenciamento do Ministério da Fazenda ao obter autorizações exclusivamente por meio de loterias estaduais. Essa omissão foi mais um ponto destacado pela coluna de Tácio Lorran, que questionou a abrangência e efetividade da proposta de investigação.
Justificativa dos requerimentos
Na justificativa apresentada nos requerimentos, o parlamentar argumenta que o objetivo da investigação é “melhor compreender as eventuais dinâmicas relacionais entre todos os envolvidos” e permitir à CPI a apuração de possíveis irregularidades, como exploração indevida de serviço público, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Entretanto, a uniformidade dos documentos, somada às omissões de bets ilegais, levantou dúvidas sobre os reais critérios adotados.
Sem resposta
Procurado pela coluna de Tácio Lorran para comentar sobre os critérios utilizados e justificar a exclusão de empresas ou operações específicas, Marcos Rogério não forneceu resposta até o fechamento da matéria à época.
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