Publicada em 24/12/2024 às 10h12
Os Tribunais de Contas do Brasil emitiram nota sobre a necessidade de uma atuação prioritária, sistêmica e uniforme, no que diz respeito a ações contra os impactos de queimadas, incêndios florestais e avanço do desmatamento nos estados.
O documento traz 16 recomendações. O objetivo é assegurar a eficiência administrativa e o controle externo efetivo pelos TCs estaduais, distritais e municipais.
Leva em conta a importância de serem disponibilizados referenciais e padrões de atuação, a fim de que os Tribunais possam aprimorar seus regulamentos, procedimentos e práticas, fortalecendo e aperfeiçoando o controle externo da Administração Pública.
Entre as sugestões está a de que os TCs incorporem em suas atividades de controle externo a utilização de metodologias preditivas, por meio de algoritmos de aprendizado de máquina (inteligência artificial) e dados de sensoriamento remoto, para identificar áreas de alto risco de queimadas e desmatamento.
A nota ainda orienta que os Tribunais de Contas compartilhem informações e boas práticas sobre controle ambiental, capacitem seu corpo técnico, gestores e servidores públicos sobre aplicação de metodologia preditiva.
Ainda, determinem aos órgãos de proteção ambiental a elaboração planos de ação e realizem levantamentos quanto aos mecanismos de governança adotados pelos órgãos de fiscalização ambiental, entre outras recomendações.
A nota é subscrita pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
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