Publicada em 13/01/2025 às 16h18
O período de autocorreição das unidades judiciárias de 1º grau acontece entre os dias 14 a 31 de janeiro. As datas estabelecidas pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) constam na Portaria n. 002/2025-CGJ, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 13. Na autocorreição as unidades fazem sua autoavaliação com o objetivo de identificar possíveis melhorias, corrigir erros ou eventuais omissões, bem como estabelecer estratégias essenciais ao cumprimento de indicadores relevantes ao sistema de Justiça.
Conforme descrito na portaria, as unidades judiciárias de 1º grau devem elaborar o formulário de autocorreição e o respectivo plano de ação, observando, por exemplo, as metas nacionais, o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), acervo de processos, produtividade do gabinete, audiências, reavaliações prisionais, protetivas e infracionais, aplicação da Lei de Custas e mais.
Esse procedimento interno de fiscalização das atividades é essencial para assegurar a integridade, eficiência e a transparência no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
Correição virtual permanente
A Portaria n. 002/2025-CGJ também fixou o período entre 1º e 30 de novembro de 2025 para a elaboração do Relatório Final da Correição Virtual Permanente pela Corregedoria. O documento classificará a unidade conforme o diagnóstico dos resultados apresentados ao longo de todo o ano.
A portaria explica, ainda, que durante a Correição Virtual Permanente poderão ocorrer visitas institucionais in loco e/ou por videoconferências, devendo o(a) juiz(a) titular da vara ou seu(a) substituto(a), assessor(a), secretário(a) e gestores de equipe permanecerem à disposição da equipe correicional.
Unidades judiciárias de 1º grau
O primeiro grau de jurisdição é o acesso inicial da população ao Poder Judiciário, representado pelas unidades judiciárias que atuam como instância primária na resolução de conflitos. Essas unidades, compostas por varas e juizados especiais, possuem competência para processar e julgar uma ampla gama de demandas, abrangendo desde questões familiares, como divórcios e ações de alimentos, até casos criminais.
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